Matérias da Ordem do Dia (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1.120/2025, de autoria dos Deputados Alex Redano e Luís do Hospital que “Institui a Política de Saúde e Segurança no Trabalho dos servidores públicos civis da Administração Pública Direta, Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado de Rondônia”.

Requer à Mesa Diretora que seja concedido Voto de Louvor em bloco aos colaboradores da “Caravana Colo de Mãe” pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer ao Poder Executivo Estadual, extensivo à Casa Civil, à Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI e à Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER-RO, a adoção, em caráter emergencial, de medida de subsídio direto ao preço pago ao produtor de leite do Estado de Rondônia, enquanto persistir a crise no setor leiteiro estadual.

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2025 – segunda-feira - às 14 horas, no auditório da Associação Comercial e industrial de Ariquemes (ACIA), sediada Av. Juscelino Kubitschek, 1769, Setor Institucional, no município de Ariquemes, para debater soluções que visem mudança na política de preços atualmente praticada, que torna insustentável a prática da atividade leiteira no Estado de Rondônia.