Resumo (28ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo que “Cria na estrutura da Polícia Civil do Estado de Rondônia o Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa - DHPP e o Departamento de Perícia Oficial - DPO, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 27 de abril de 1993”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 854/2025, de autoria dos Deputados Alex Redano e Jean Mendonça que “Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997, que ‘Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia, e dá outras providências”’.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 479/2024, de autoria da Deputada Dra. Taíssa que “Institui a política estadual de contratação de peritos médico-legistas para fins específicos (ad hoc)”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 932/2025, de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Assegura ao consumidor o direito de realizar revisões periódicas em centros automotivos autorizados quando inexistente concessionária representante do fabricante na cidade onde estiver domiciliado, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 861/2025, de autoria do Deputado Cirone Deiró que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade e tempo (tacógrafos), bem como da adoção de dispositivos de segurança complementares (Telemetria) em ambulâncias e outros veículos, destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências”.

Requer à Mesa Diretora a transferência da data da Sessão Solene – Requerimento nº 2372/2025 – para o dia 27 de outubro de 2025, às 15 horas, no Auditório desta Casa de Leis, para entrega de Voto de Louvor em homenagem aos jornalistas e servidores atuantes na Imprensa rondoniense, pelos relevantes serviços prestados à sociedade rondoniense, conforme Requerimentos nºs 2372/2025 e 2767/2025.

Requer à Divisão de Comissões, pedido de retirado de tramitação o Projeto de Decreto Legislativo nº 601/2025, que concede a Medalha do Mérito Cultural à professora Rita de Cássia de Souza Cabral Degam pelos relevantes trabalhos prestados à área da educação no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, que seja concedido Voto de Louvor à Escola Tiradentes da Polícia Militar – Unidade X, de Guajará-Mirim, em reconhecimento ao seu trabalho exemplar na formação educacional, cívica e moral de crianças e adolescentes do município e região.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, a solicitação de placas de Voto de Louvor à equipe da Secretaria de Saúde Indígena – SESAI e polos, ambos a serem entregues em Sessão Solene, em referência ao requerimento nº 2541/25 já aprovado.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, que seja concedido Voto de Louvor aos bombeiros militares de Guajará-Mirim em continuidade ao requerimento nº 2537/25 já aprovado.

Requer à Mesa Diretora, que seja alterado o horário de realização de Sessão Solene para outorga de Mérito Cultural, relacionada ao Decreto Legislativo nº 2.719/2025, no dia 30 de outubro de 2025, em Ji-Paraná/RO, anteriormente definido pelo Requerimento nº 2769/2025, conforme especifica.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Senhora Cássia Akemi M. Funada Procuradora da Junta Comercial do Estado de Rondônia – JUCER, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a Mariana Calvi Aki monteiro Procuradora do Departamento de Estrada e Rodagem do Estado de Rondônia – DER, pelos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem aos Orientadores Educacionais no Estado de Rondônia.

Requer a aprovação de Voto de Louvor em homenagem ao Sicoob Credisul, pelos 25 (vinte e cinco) anos de instalação no município de Vilhena, Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor aos jornalistas e servidores atuantes na Imprensa Rondoniense, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, complementando lista já aprovada conforme Requerimento nº. 2372/2025.

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, a concessão de Voto de Louvor aos Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Rondônia, vinculados à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (FEASE), em reconhecimento à atuação desses profissionais no atendimento, educação e ressocialização de adolescentes autores de ato infracional no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, que seja concedido Voto de Louvor ao 2º Subgrupamento de Bombeiros Militar / 1º GBM de Guajará-Mirim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população ao longo da sua história e pela dedicação incansável na proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor “As Mulheres Relevantes” que contribuem com a sociedade rondoniense para a busca de melhores condições de vida das mulheres na sociedade.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, Voto de Louvor aos pioneiros na luta pela Integração Brasil/Bolívia, no município de Costa marques/RO, em reconhecimento a luta, desafios, representatividade e relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.