Resumo (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora na forma regimental com base no 178, inciso II, a realização do Projeto ACELERO ENEM 2026, através da Escola do Legislativo de Rondônia Itinerante (ELERO), em todos os municípios de Rondônia no ano de 2026.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, que seja concedido Voto de Louvor aos policiais militares do 6º Batalhão de Polícia Militar.

Requer à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no artigo 178, inciso II, a parceria com a TV Assembleia e a Escola do Legislativo de Rondônia (ELERO) para a transmissão ao vivo do Projeto ACELERO: Aulão do ENEM, a ser realizado no município de Guajará-Mirim, no dia 18 de outubro de 2025, pela internet (canal oficial no YouTube da ALERO), TV aberta e redes sociais que permitam streaming.

Requer à Mesa Diretora, nos Termos Regimentais, que seja concedido Voto de Louvor ao Tenente-Coronel QOPM Jefferson Wesley Adorno de Oliveira.

Requer à Mesa Diretora nos Termos Regimentais, que seja concedido Voto de Louvor para o 6º Batalhão de Polícia Militar – Batalhão Mamoré, em razão da passagem de seus 32 anos de criação, a serem celebrados em Guajará-Mirim.

Requer à Mesa Diretora deferimento à realização de Sessão Solene, nos termos do artigo 113 em cumprimento aos §§ 3° e 5º do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis bem como reserva do Plenário, para entrega de Títulos Honoríficos e Votos de Louvor, no dia 15 de setembro do corrente ano às 10 horas.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Votos de Louvor aos Profissionais de destaque nas áreas de Educação Física e do Esporte no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, a realização de Sessão Itinerante na cidade de Alto Paraíso no dia 25 de setembro do corrente ano, concomitantemente com a EXPOALTO.

Requer à Mesa Diretora Voto de Louvor às personalidades que, por sua dedicação e espírito comunitário, contribuíram de uma forma significativa para o desenvolvimento do esporte, da educação e da cidadania no Estado de Rondônia, em especial por meio do Projeto Karatê de Letra.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor ao Fórum Desembargador Darci Ferreira, localizado na cidade de Pimenta Bueno, no Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor aos Advogados vinculados a OAB Subseção de Cacoal/RO, em homenagem ao dia do Advogado e da Justiça, comemorado no dia 11 de Agosto.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor as autoridades e personalidades que contribuem para a promoção da justiça na Subseção de Cacoal, Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, a aprovação da realização de Sessão Solene no dia 09 de outubro, as 18 horas, para entrega de Votos de Louvores aos Advogados vinculados a OAB Subseção de Cacoal/RO, em homenagem ao dia do Advogado e da Justiça, comemorado no dia 11 de Agosto bem como as autoridades e personalidades que contribuem para a promoção da justiça na Subseção de Cacoal, Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor as autoridades e personalidades que contribuem para a promoção da justiça na Subseção de Cacoal, Estado de Rondônia.

Altera o § 7º e acrescenta o § 10, incisos I, II, III, IV e V e os §§ 11 e 12, todos ao artigo 137-A da Constituição do Estado de Rondônia e acrescenta o artigo 51 às Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o cômputo, para fins de direitos e vantagens funcionais, do tempo de serviço prestado pelos servidores públicos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Susta os efeitos do Plano de Desocupação dos Semoventes em Unidades de Conservação, especificamente Estação Ecológica Soldado da Borracha no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Excelentíssima Senhora CB QPPM Laís Demétrio Almeida - Polícia Militar Mirim.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Excelentíssima Senhora 3º SGT QPPM Auriene Moura Niederauer Bouchabki - Polícia Militar Mirim e Patrulha da Penha.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor 2º TEN QOAPM Ary Dantas Silva - Comandante da 3ª CIA/6º BPM em Nova Mamoré.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor TEN CEL QOPM Tarciso Pereira da Silva Júnior - Comandante do 6º BPM.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Excelentíssima Senhora 1º SGT QPPM Deuza Maria de Jesus Nobre - Polícia Militar Mirim.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Excelentíssima Senhora CB QPPM Thamara Brito Rebouças - Polícia Militar Mirim.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor 3º SGT QPPM Jeferson Duarte Penha.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor 2º TEM QOAPM Ivan Carlos Fiori.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor CB QPPM Diony Roberto Caldeira - Polícia Militar Mirim.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor 2º SGT QPPM Jair Nunes Silvino.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal do Estado de Rondônia Dr. Fernando Máximo.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Deputado Federal Dr. Fernando Rodrigues Máximo.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Miguel Antônio Paes de Barros Filho, Presidente da OAB Subseção de Cacoal, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Carlos Alberto Martins Manvailer, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação no Estado de Rondônia.

Concede a honraria do Mérito Cultural ao Senhor José Maria dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia em razão da sua atuação como liderança extrativista, destacando-se no campo cultural, social e meio ambiente.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia – IPERON, como forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, notadamente na área previdenciária que, ao longo das últimas quatro décadas vem contribuindo de forma técnica e eficaz.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Deputado Federal Dr. Fernando Rodrigues Máximo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Sílvio Roberto Oliveira De Amorim Junior, Secretário de Relações Institucionais da Procuradoria-Geral da República, nos termos do artigo 166, alínea 'j' do Regimento Interno desta Casa de Leis, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao País e ao Estado de Rondônia.

Cria a Galeria Lilás no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - Fes, até o valor de R$ 12.677.200,08.

Prorroga a vigência do Plano Estadual de Educação de Rondônia - PEE, instituído pela Lei nº 3.565, de 3 de junho de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e a abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem, até o valor de R$ 22.500,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 1.460.000,00, em favor da unidade orçamentária Procuradoria-Geral do Estado - PGE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp, até o valor de R$ 13.167.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.780.992,66, e cria modalidade de aplicação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado - CGE, até o valor de R$ 200.000,00.

Acresce dispositivos à Lei nº 5.695, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União Amor de Maria, no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera o artigo 1º da Lei nº 5.970, de 8 de janeiro de 2025, que "Institui e autoriza a concessão de auxílios transporte e alimentação a Servidores de Direção Superior da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências."

Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Casa da União Portal da Amazônia, no âmbito do Estado de Rondônia.