Resumo (1ª Itinerante da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao Senhor Kayque Rodrigues da Silva, pelos relevantes serviços prestados aos cidadãos do estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos do § 9º do artigo 126 do Regimento Interno, seja submetido à apreciação do plenário a inclusão da Mensagem nº 97, de 29 de maio de 2025, na ordem do dia desta Sessão Extraordinária Itinerante.

Requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, a alteração de horário para as 15:00 da Sessão Solene para a efetivação de outorga de título e Votos de Louvor aos servidores da Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS a ser realizada no dia 09 de junho de 2025 no Auditório desta Casa de Leis, conforme requerimento aprovado nº 1982/25.

Dispõe sobre a declaração ao Município de Buritis, como a Capital do Açaí, no Estado de Rondônia.

Altera o Anexo I - Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024.

Acrescenta inciso VI ao artigo 4º da Lei nº 3.945, de 12 de dezembro de 2016, que “Dispõe sobre o Conselho Estadual de Política Ambiental e dá outras providências.”

Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - e institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO.

Acrescenta o § 3º ao artigo 41 do Regimento Interno.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás Ronaldo Ramos Caiado.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Bruno Regiany Peixoto Pimenta.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Luciano Brandão - Diretor Presidente da EMATER-RO pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade para os empregados públicos em atividade na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia- Emater-RO e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 1993, que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental – PRRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito.