Resumo (6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a concessão de porte funcional de arma de fogo ao agente de criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do estado de Rondônia, durante o exercício de suas funções.

Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008.

Dispõe sobre a Convocação de Militares da Reserva Remunerada para compor Conselho Especial de Justiça, Conselho de Justificação e Atuarem em Procedimentos Apuratórios de Correição no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ações em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.098.308,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.186.283,53, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – Fundec.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 769.529,64, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, até o valor de R$ 2.470.766,02.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 1.168.919,98.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e revoga dispositivo da Lei nº 5.364, de 30 de junho de 2022.

Transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná para a realização de Sessão Solene, no dia 28 de maio de 2025, durante a 12ª Rondônia Rural Show Internacional.

Concede Medalha de Mérito Cultural a Nair Ferreira Gurgel do Amaral, pós- doutora e pesquisadora nas áreas de Educação, Cultura e Linguagem, coordenadora do Projeto "Alfabetização de Ribeirinhos na Amazônia", pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito a Giderson Barros Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Cultural à Isabel Pereira de Souza pelos relevantes serviços prestados na área do esporte do Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Ary Paulo da Silva pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Cultural ao pastor Nelson Luchtenberg pelos relevantes serviços prestados à área da educação do Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo. Sr. Arnaldo Xavier Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito, à Ilma. Sra. Dra. Ana Paula de Freitas Melo, advogada militante, em reconhecimento aos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Ilmo. Sr. Ademir Carlos de Lima, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo. Sr. José Araújo de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à promotora de justiça Eiko Danieli Vieira Araki, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo. Sr. Walter Rack, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 749, de 4 de novembro de 1997, que “Estabelece normas para realização de concurso público no Estado de Rondônia, e dá outras providências.”