Resumo (3ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 65.411.764,27, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc.

Dispõe sobre a alteração na Lei Ordinária nº 1.636, de 6 de junho de 2006.

Dispõe sobre a reposição salarial aos servidores ativos e inativos do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, com vista a recompor as perdas inflacionárias, e dá outras providências.

Acrescenta o parágrafo 6º ao artigo 167 no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, que dispõe sobre a regulamentação do uso de fontes em Títulos Honoríficos, Honra ao Mérito e Votos de Louvor.

Revoga a Resolução nº 558, de 2 de agosto de 2023, que "Institui o Sistema de Controle de Frequência por meio de Ponto Eletrônico, o Sistema de Compensação de Horas e o Trabalho Remoto no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Orlando Ferreira do Nascimento, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno desta Casa de Leis, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao Defensor Público Sérgio Muniz Neves por sua relevante contribuição à sociedade rondoniense.

Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Adonnai Santos de Oliveira pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia.

Concede a honraria de Mérito Cultural ao senhor Fimineto Mendes Silva, pelos relevantes serviços prestados, e em razão da sua atuação no campo cultural e social no âmbito do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Vicente Martins Prata Braga pelos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo. Sr. Jair Antonio de Lima, em reconhecimento por relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia José Antônio Robles pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Procurador Geral de Justiça Alexandre Jésus de Queiróz Santiago pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Raduan Miguel Filho, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia Daniel Ribeiro Lagos pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Paulo Rogério da Costa Andreoli, fundador do site Rondoniaoavivo pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Alexandre Miguel, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia a Luiz Paulo da Silva Batista, Secretário de Estado da Agricultura de Rondônia, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Gilberto Baptista, Superintendente da FIERO, pelos relevantes trabalhos prestados no Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Itaian de Melo Garrett da Silva, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre as alterações nas Leis Complementares nº 93, de 3 de novembro de 1993, e nº 303, de 26 de julho de 2004, e dá outras providências.

Acresce dispositivos à Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 583.070,59, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.417.820,76, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.262, de 5 de dezembro de 2013.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ações em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM.