Resumo (38ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer a Mesa Diretora, realização de Audiência Pública no dia 17 de fevereiro de 2024, às 14:30 horas, no Plenário desta Casa de Leis e por meio de videoconferência, para discutir a alta dos preços dos combustíveis praticados no estado de Rondônia, em especial, no município de Porto Velho.

Requer à Mesa Diretora, nos termos do artigo 146, inciso IX do Regimento Interno, o cancelamento da Sessão Solene, requerida por meio do Requerimento nº 1551/2024, aprovado na Sessão do dia 11/12/2024, para a entrega de Títulos Honoríficos, Medalhas de Mérito Legislativo e Votos de Louvor, no dia 11 de dezembro de 2024, às 15 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 563/2024, que "Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.068.114,16, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron."

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao agente de polícia, Raimundo José de Souza Neto, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao escrivão de polícia, Thiago Torres Soares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a agente de polícia, Letícia do Nascimento Clímaco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao agente de polícia, Ronaldo Soares Barbosa, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor ao agente de polícia, Davi da Silva Rangel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a agente de polícia, Isadora Maria Santos da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais a concessão de Voto de Louvor a agente de polícia, Angélica Tavares De Araújo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora, requer-se a complementação do Voto de Louvor Nº 2334/2022, originalmente destinado aos membros centenários da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do município de Porto Velho, incluindo-se in memoriam a homenagem à Joana Lúcia da Silva, em reconhecimento ao seu legado de fé, dedicação e contribuição à comunidade religiosa e social.

Requer à Mesa Diretora de Votos de Louvor aos membros integrantes da equipe da Policia Militar responsável pela prisão do suspeito pela chacina do Triplo Homicídio ocorrido no município de São Francisco do Guaporé no dia 15/11/2024.

Requer à Mesa Diretora na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, instituição mantenedora da Escola de Ensino Especializado Caminho de Luz no município de Espigão do Oeste, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora na forma regimental, que seja concedido VOTO DE LOUVOR à atleta Gabrielly Alves do Nascimento, aluna da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - AP AE do município de Espigão do Oeste, em reconhecimento pelas notáveis conquistas estaduais e nacionais na modalidade de Bocha Paralímpica, elevando e representando com honra o nome do Estado de Rondônia.

Requer a mesa diretora aprovação de sessão solene para recepção de vereadores eleitos e suplentes do Estado de Rondônia referente ao pleito de 2025-2028.

Requer a aprovação de Voto de Louvor à equipe multiprofissional da Assistência Médica Intensiva - AMI pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Requer à Mesa Diretora a aprovação de Voto de Louvor aos Vereadores eleitos, em Porto Velho/RO, na eleição municipal de 2024.

Requer à Mesa Diretora a alteração da data da Sessão Solene para a outorga de TÍTULOS HONORÍFICOS E VOTO DE LOUVOR, que inicialmente seria realizada no dia 28 de novembro de 2024, transferindo-a para o dia 27 de março de 2025, às 15h00, no Plenário das Deliberações desta Casa de Leis.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais que seja concedido VOTO DE LOUVOR, para os Profissionais em Administração, pelos relevantes serviços prestados ao Estado Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 635.541,10, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação – Seduc.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 57.814,61 (cinquenta e sete mil oitocentos e quatorze reais e sessenta e um centavos), em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – Funesp.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 110.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças – Sefin.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 5.068.114,16, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – Fhemeron.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 4.708.744,03, em favor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia - Fhemeron.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 14.254.340,90, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.660.000,00, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 135.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – Fumorpge.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos -Seosp.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 234.402,14, em favor da unidade orçamentária Superintendência de Polícia Técnico-Científica – Politec.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 120.000.000,00, crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 10.964.146,61, e crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 126.764.146,61.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos(as) servidores(as) públicos(as) efetivos(as) da Defensoria Pública do Estado de Rondônia e altera a Lei Complementar nº 703, de 8 de março de 2013.

Dispõe sobre os cargos de Direção Superior e em Comissão da Defensoria Pública do Estado de Rondônia, fixa o subsídio do Ouvidor-Geral e dá outras providências

Acresce dispositivos e altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 1.064, de 21 de agosto de 2020.

Altera a redação dos §§ 2º, 6º e 9º do artigo 136-A da Constituição Estadual.

Altera a redação do inciso II do artigo 28 da Constituição Estadual.