Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a redação dos §§ 2º, 6º e 9º do artigo 136-A da Constituição Estadual. - - |
Aprovada com 16 (dezesseis) votos "sim" |
| 2 |
Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Coletiva - Coletiva
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a redação do inciso II do artigo 28 da Constituição Estadual. - - |
Aprovada com 15 (quinze) votos "sim" |