Resumo (7ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Altera a Parte III do Anexo I e a Parte III do Anexo II da Resolução nº 389, de 15 de dezembro de 2017, que "Dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia."

Dispõe sobre a definição de data e horário de aplicação de provas de concursos públicos estaduais, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Orientação, Diagnóstico e Tratamento da Endometriose.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.759.783,68, em favor da unidade orçamentária Junta Comercial do Estado de Rondônia – Jucer.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.847.690,87, em favor da unidade orçamentária Ministério Público - MP

Cria o Programa Vizinhança Solidária no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.

Cria a Comissão Permanente de Inventário e Desfazimento de Bens Móveis e Imóveis e de Bens de Consumo no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.