Resumo (26ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Requer a revogação do Requerimento nº 05/2023, de 16 de fevereiro de 2023.

Requer a convocação de autoridades, para em Comissão Geral durante sessão plenária do dia 27 de agosto de 2024, tratar das medidas administrativas necessárias, quanto aos procedimentos de ordem financeira e orçamentária, para a aplicabilidade da valorização funcional dos integrantes das forças de segurança em atuação no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 389, de 15 de dezembro de 2017 que “Dispõe sobre as especialidades e as atribuições dos cargos de provimento efetivo da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.”

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.695.247,52, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental - Fepram.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.060.599,04, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura – Seagri.

Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 3.161 de 27 de agosto de 2013.

Garante a consignação nos registros do Policial Militar e do Bombeiro Militar, que passam para a inatividade, o posto ou graduação correspondente aos proventos que recebem.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.

Acresce dispositivos à Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017.

Acrescenta o inciso XI ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia.