Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 34/2023 de autoria da Deputada Ieda Chaves que “Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo Governo do Estado de Rondônia, aos candidatos egressos de instituição pública de ensino e/ou bolsistas integrais de colégios particulares”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 162/2023 de autoria do Deputado Cássio Góis que “Cria a Política Pública de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados e dá outras providências”.