Resumo (34ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Contra o Aborto e em Defesa da Vida e da Família.

Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 529, de 1º de março de 2023, que "Dispõe sobre a criação e a percepção de jetons no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Júlio Gonçalves Barbosa pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Luís Felipe Salomão.

Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Dr. André Luiz de Almeida Mendonça.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Ministro do Superior Tribunal de Justiça Dr. Antônio Carlos Ferreira.

Dispõe sobre a proibição do uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido, no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.204, de 18 de dezembro de 2009, e altera e revoga dispositivos da Lei nº 4.294, de 6 de junho de 2018.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, e cria ação no orçamento-programa do Estado de Rondônia, para o exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar – CBM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, e cria Ação em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado – CGE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - SEFIN e crédito adicional suplementar por anulação em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM, até o valor de R$ 1.370.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 231.815.360,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP.