Resumo (33ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia a Defensora Pública Maríllya Gondim Reis, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei estadual nº 1.307 de 15 de janeiro de 2004 e revoga o art. 10, inciso VI, §1º, do Decreto nº 26.294, de 6 de agosto de 2021 em conformidade com a Portaria Federal nº 1.579, de 25 de novembro de 2022 que prevê o prazo de 5 anos para renovação do Passe Livre, no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a adesão do estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do estado de Tocantins, com base na Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017 e no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017.

Dispõe sobre a adesão do Estado de Rondônia ao benefício fiscal previsto na legislação do Estado do Tocantins, conforme a Lei Complementar Federal n° 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS n° 190, de 15 de dezembro de 2017.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia".