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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
1. Mensagem
<p>01. Mensagem nº 64/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei Complementar que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 775, de 2 de junho de 2014, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, altera dispositivos das Leis nº 2.745, de 18 de maio de 2012, nº 2.746, de 18 de maio de 2012 e nº 2.747, de 18 de maio de 2012, revoga dispositivos das Leis Complementares nº 468, de 21 de julho de 2008, nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 741, de 21 de novembro de 2013, nº 828, de 15 de julho de 2015, nº 846, de 8 de dezembro de 2015, revoga as Leis Complementares nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018 e nº 1.078, de 22 de dezembro de 2020, e revoga dispositivos das Leis nº 2.528, de 25 de julho de 2011 e nº 3.122, de 1º de julho de 2013”.</p> <p>02. Mensagem nº 65/2023 – Poder Executivo, solicitando que seja retirada de tramitação o Projeto de Lei Complementar nº 14/2019 que “Institui o Fundo Estadual de Prevenção e Combate à Corrupção - FPCC e dá outras providências”.</p> <p>03. Mensagem nº 66/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 22/2023 que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental - PPRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito”.</p> <p>04. Mensagem nº 67/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 51/2023 que “Dispõe sobre o controle da prática de aumento abusivo de preços de bens e serviços em situação de evento extremo”.</p> <p>05. Mensagem nº 68/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 81/2023 que “Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Café de Qualidade no estado de Rondônia”.</p> <p>06. Mensagem nº 69/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei nº 66/2023 que “Institui o Programa de Apoio Psicossocial nas Escolas da Rede Pública de Educação Básica do Estado de Rondônia, visando à promoção da saúde mental e do bem-estar emocional dos estudantes, professores e suas famílias, e dá outras providências”.</p> <p>07. Mensagem nº 70/2023 – Poder Executivo, encaminhando Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 29/2023 que “Institui, no estado de Rondônia, a possibilidade e o direito à população de acesso a meios e formas de pagamento digitais para quitação de débitos de natureza tributária e não tributária, como Pix e operações de cartão de débito e crédito”.</p> <p>08. Mensagem nº 71/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera dispositivos da Lei nº 5.527, de 6 de janeiro de 2023”.</p> <p>09. Mensagem nº 72/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 32.754,60, e cria programa e ação, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública – FUNESP”.</p> <p>10. Mensagem nº 73/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.000,00, e cria Ação em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado – CGE”.</p> <p>11. Mensagem nº 74/2023 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o Anexo I – Anexo de Metas Fiscais – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita da Lei nº 5.403, de 18 de julho de 2022”.</p>
2. Ofício
<p>01. Ofício nº 3339/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 202/2023 de autoria do Senhor Deputado Delegado Rodrigo Camargo.</p> <p>02. Ofício nº 3371/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 220/2023 de autoria da Senhora Deputada Cláudia de Jesus.</p> <p>03. Ofício nº 3382/2023 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento Parlamentar nº 246/2023 de autoria do Senhor Deputado Edevaldo Neves. </p> <p>Ofício nº 181/2023 – Ministério do Turismo, comunicando a intenção de instituir colegiado que reúna membros do Ministério e das Assembleias Legislativas Estaduais e Distrital, com vista a fortalecer o relacionamento e cooperação entre os órgãos, bem como para disseminar as prioridades nacionais para o desenvolvimento do turismo definidas pelo Plano Nacional do Turismo</p>
3. Comunicado
<p>01. Comunicado do Partido Social Cristão – PSC, indicando a Deputada Dra. Taissa Sousa para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, destinada a investigar e apurar possíveis irregularidades nas unidades de conservação no Estado de Rondônia, bem como nos contratos pactuados com a empresa Permiam Brasil Serviços Ambientais LTDA. </p> <p>02. Gabinete da Senhora Deputada Gislaine Clemente encaminhando justificativa de ausência das sessões dos dias 15 e 29 de março, 05, 18 e 19 de abril e 03, 09 e 10 de maio de 2023.</p> <p>03. Comunicado do Partido União Brasil oficializando a composição de sua bancada nesta Casa de Leis, para dar cumprimento ao disposto na Resolução nº 514, de 15 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre os procedimentos de apresentação de emendas impositivas de bancada durante o processo de apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual”. </p>
4. Requerimento
5. Memorando
