Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023
Processo: -
Autor: DELEGADO CAMARGO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a cessão de armamento das policias civil e militar às guardas municipais, no âmbito do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Ministério Público - Procuradoria de Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado de Rondônia. - - |
Aprovada com 13 (treze) votos favoráveis. |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Judiciário - Justiça
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 568, de 29 de março de 2010, que dispõe sobre a carreira dos(as) servidores(as) do PJRO, para instituir a gratificação por atividade de tecnologia da informação e comunicação. - - |
Aprovada com 13 (treze) votos favoráveis. |