Resumo (51ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1629/2022 de autoria do Deputado Lazinho da Fetagro que “Institui a Semana Cultural dos Povos Indígenas no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1685/2022 de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Institui a Lei de Incentivo, Proteção e Respeito aos ciclistas e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Rondônia a Semana Estadual de Respeito ao Ciclista”.

Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 183/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Acrescenta o parágrafo único ao artigo 42 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992 que ‘Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civil do Estado de Rondônia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais e dá outras providências’”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1679/2022 de autoria do Deputado Eyder Brasil que “Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimento comerciais e demais ambiente de trabalho”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1714/2022 de autoria do Deputado Adelino Follador que “Denomina Rodovia Padre José Leilson de Souza Alfredo a RO - 459 que liga o município de Rio Crespo ao município de Alto Paraíso”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1711/2022 de autoria do Deputado Jesuíno Boabaid que “Dá nova redação ao artigo 3º, da Lei nº 4.058, de 15 de junho de 2017, que ‘Autoriza criação do Colégio Tiradentes da Polícia Militar - CTPM, e dá outras providências’”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1719/2022 de autoria do Deputado Lebrão que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que ‘Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia’”.