1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1365 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1744 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Altera a Lei nº 3.500, de 19 janeiro 2015.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.492.119,00, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação e criação de Ação em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 1694 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atender Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida, outras despesas correntes e de capital.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 1749 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência de recursos para aumento de capital social da Companhia Rondoniense de Gás S.A - RONGÁS.
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Aprovada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 1681 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.148.725,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
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Aprovada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 1545 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
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Aprovada
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 1678 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado – COGES.
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Aprovada
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 1734 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 94.642,30, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO.
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Aprovada
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 1733 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – FUNESBOM.
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Aprovada
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 1392 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera dispositivos da Lei nº 4.929, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
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Aprovada
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1670 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 23.153,33, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM.
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Aprovada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1055 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Coronel Felipe Bernado Vital pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1057 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Erico Bona Albuquerque (PÓSTUMO) pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1056 de 2022
Turno: Único
Autor: AZIZ RAHAL
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Requer Medalha do Mérito Cultural ao Sr. João Francivaldo Pereira da Silva pelos seus relevantes trabalhos de investimentos da cultura através da arte no Estado de Rondônia.
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Aprovada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1058 de 2022
Turno: Único
Autor: AZIZ RAHAL
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Concede Medalha do Mérito Cultural a Sra. Marla Andrade pelos seus relevantes trabalhos de investimentos na cultura da música no Estado de Rondônia.
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Aprovada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1059 de 2022
Turno: Único
Autor: AZIZ RAHAL
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Concede Medalha do Mérito Cultral a Sra. Sicília Maria Andrade pelos seus relevantes trabalhos de investimentos da cultura carnavalesca no Estado de Rondônia.
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Aprovada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1060 de 2022
Turno: Único
Autor: AZIZ RAHAL
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Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fernão Leme Carvalho pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1061 de 2022
Turno: Único
Autores:
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Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Exmo. Senhor Governador Marcos José Rocha dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.
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Aprovada
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Assegura a reserva de vagas nas escolas militarizadas, em até 30% (trinta por cento), para os alunos que são filhos de agentes integrantes das forças de segurança.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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