Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 21
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1365 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia – DPE. - - |
Aprovada |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1392 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivos da Lei nº 4.929, de 17 de dezembro de 2020, e dá outras providências. - - |
Aprovada |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1744 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3.500, de 19 janeiro 2015. - - |
Aprovada |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1752 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.492.119,00, em favor da unidade orçamentária Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE. - - |
Aprovada |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1751 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação e criação de Ação em favor da unidade orçamentária Superintendência de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. - - |
Aprovada |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1694 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação para atender Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida, outras despesas correntes e de capital. - - |
Aprovada |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1749 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar transferência de recursos para aumento de capital social da Companhia Rondoniense de Gás S.A - RONGÁS. - - |
Aprovada |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1681 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 2.148.725,69, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS. - - |
Aprovada |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1545 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER. - - |
Aprovada |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1678 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.000,00, em favor da unidade orçamentária Contabilidade Geral do Estado – COGES. - - |
Aprovada |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1734 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 94.642,30, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura - FEDEC/RO. - - |
Aprovada |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1733 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o valor de R$ 100.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia – FUNESBOM. - - |
Aprovada |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1670 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superavit financeiro, até o valor de R$ 23.153,33, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia – IPEM. - - |
Aprovada |
| 14 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1055 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Coronel Felipe Bernado Vital pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1057 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Erico Bona Albuquerque (PÓSTUMO) pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1056 de 2022
Processo: -
Autor: AZIZ RAHAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Requer Medalha do Mérito Cultural ao Sr. João Francivaldo Pereira da Silva pelos seus relevantes trabalhos de investimentos da cultura através da arte no Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1058 de 2022
Processo: -
Autor: AZIZ RAHAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Cultural a Sra. Marla Andrade pelos seus relevantes trabalhos de investimentos na cultura da música no Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1059 de 2022
Processo: -
Autor: AZIZ RAHAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Cultral a Sra. Sicília Maria Andrade pelos seus relevantes trabalhos de investimentos da cultura carnavalesca no Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1060 de 2022
Processo: -
Autor: AZIZ RAHAL
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Fernão Leme Carvalho pelos seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1061 de 2022
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Exmo. Senhor Governador Marcos José Rocha dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. - - |
Aprovada |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 1753 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Assegura a reserva de vagas nas escolas militarizadas, em até 30% (trinta por cento), para os alunos que são filhos de agentes integrantes das forças de segurança. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |