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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1. Mensagem
2. Ofício
<p>01. Ofício nº 984/2022 – Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, comunicando que transitou em julgado o Acórdão que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801223-34.2021.8.22.0000 em face da Lei nº 4.884/2020.</p> <p>02. Ofício nº 922/2022 - comunicando que transitou em julgado o Acórdão que julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0800086-17.2021.8.22.0000, em face da Lei Complementar nº 1.042/2019.</p>
3. Comunicado
4. Requerimento
5. Memorando
