Resumo (42ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Altera a redação do artigo 161 do Regimento Interno.

Altera dispositivos da Resolução nº 291, de 25 de março de 2015, que “Institui o Código de ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e as competências da Corregedoria Parlamentar”.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SG da Marinha, Rodrigo Silva de Araújo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CF da Marinha Marcelo de Souza Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CT da Marinha Marcelo Ramalho Barbosa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Luís Marcelo Aranha Camargo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Antônio Carlos Cabral Carpintero, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão PM Gesu Nascimento da Silva, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão PM Ricardo Guimarães Ferreira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Advogado Dr. Elton Sadi Fulber pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Médico Cirurgião Marcos Berti Cavalcanti, Presidente da Associação Anjos da BR 364 de Resgate e Salvamento de Rondônia em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Coronel da Polícia Militar Eliane Gomes da Silva, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Major Dentista da Polícia Militar Engel Maydionaha Silva de Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Uítolon Jarzen de Freitas AL SGT da Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sub Tenente da Polícia Militar Adilson da Silva Santana, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Sub Tenente da PM Sérgio Alves dos Santos, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Capitão do Corpo de Bombeiro Militar Rafael Maia Sales, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia, ao Tenente Coronel do Corpo de Bombeiro Militar Francisco Pinto Andrade Júnior, em alusão aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Capitão do CBM Helington Buratti Nogueira, pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Coronel da PM Adma Franciane Levino Gonzga, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo a 2ª SGT BM Josilene Castro da Gama, pelos relevantes serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao 3º Sargento da Polícia Militar de Rondônia Marco Antônio Valle, em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados na Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo aos Delegados de Polícia Civil de Rondônia, Pedro Henrique Palharini Bastos, Shelbi Priestes Marques, Daniel Diniz Dalseco, Silvio Stanley Talhari, Jesus Silva Boabaid, Marcos Correia, Marcos Barp de Almeida, Fabiana Moreira Braguim, Evandro Kovalhuk de acedo, Rodrigo Silva Duarte.

Concede a Medalha de Mérito Legislativo de Rondônia à Senhora Vera Joana Becker de Melo e Silva.

Concede Título de Honra ao Mérito ao Drº Luis Eduardo Maiorquin pelos valorosos serviços prestados ao Estado de Rondônia.

Regulamenta a prescrição punitiva no âmbito administrativo do Poder Executivo Estadual, Legislativo e Judiciário, na administração direta e indireta, no exercício do poder de polícia, ou em face dos ilícitos sujeitos a sua fiscalização, objetivando apurar infração á legislação em vigor, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.