Resumo (52ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Veto Total ao Projeto de Lei nº 776/2020 de autoria dos Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e registrais por meio de cartão de débito e crédito e dá outras providências”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 783/2020 de autoria dos Deputado Dr. Neidson que “Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Estado de Rondônia e dá providências correlatas”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 114/2021 de autoria do Poder Executivo que “Organiza a Polícia Penal Estadual, nos termos do artigo 144 e § 5º-A da Constituição Federal, e altera as Leis Complementares nº 728, de 27 de agosto de 2013 e nº 965, de 20 de dezembro de 2017”.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 1405/2021 de autoria dos Deputados Laerte Gomes e Lazinho da Fetagro que “Proíbe a exigência da apresentação de exames de brucelose e tuberculose de rebanho bovino, no âmbito do Estado de Rondônia, nas operações de crédito rural, perante as instituições financeiras”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 963/2019 de autoria do Deputado Alex Silva que “Assegura à pessoa idosa o direito à acompanhante nos estabelecimentos bancários, comerciais e demais estabelecimentos que necessitem de auxílio, no âmbito do Estado de Rondônia”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 802/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Institui a Campanha cidadã de incentivo à doação espontânea de alimentos e produtos de limpeza com prazo próximo da validade, pelos estabelecimentos comerciais, no âmbito do Estado de Rondônia, da forma como especifica”.

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 845/2020 de autoria do Deputado Jhony Paixão que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no âmbito do Estado de Rondônia”.