1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1097 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 60.119.134,23, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1366 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Institui, em caráter temporário, o Plano de Aposentadoria Incentivada – PAI, por meio de benefícios financeiros para os servidores efetivos aptos a aposentadoria, com adesão a partir do dia 1º de maio de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1376 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Cria o Auxílio-Alimentação aos empregados públicos e servidores públicos lotados na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER/RO.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1377 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio Previdência Social do Estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Proposta de Emenda Constitucional nº 20 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera, acrescenta, revoga dispositivos da Constituição do Estado de Rondônia e estabelece regras de transição acerca da Previdência Social.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário.
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