Resumo (29ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Aprova a indicação do Coronel BM Gilvander Gregório de Lima para ocupar o cargo de Diretor-Geral da Agência Estadual de Vigilância em Saúde de Rondônia - AGEVISA.

Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo".

Altera o artigo 10 e dá nova redação ao ‘Anexo III e ao Adendo – Anexo IV da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que “Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo”.

Altera a redação do § 1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo.

Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar n° 855, de 23 de dezembro de 2015.

Altera a Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 202, que "Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do estado de Rondônia."

Transforma em Estância Turística o Município de Cacoal no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico-pericial que atesta Transtorno do Espectro do Autismo – TEA -, para fins que específica.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 755.539,57, em favor da Unidade Orçamentária Centro de Educação Técnico-Profissional na Área de Saúde.

Dispõe sobre a adoção das cores oficiais na pintura de prédios públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 6.624.090,00, e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – IDEP.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 4.000,00, e cria Ações, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC.

Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóvel) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei nº 4.916, de 15 de dezembro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 14.758.712,34, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 15.538.546,78, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagens e Transportes – DER.

Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 10.000.000,00, e cria Ação em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Saúde – FES.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.288.837,38, em favor da Unidade Orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – IDARON.

Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, os imóveis constituídos por terrenos e edificações pertencentes ao Estado de Rondônia ao Município de Vilhena.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 7.201.319,28, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado – PROLEITE.

Cria a Carteira de Identidade Funcional do estado de Rondônia com validade em âmbito nacional e dá outras providências.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 2.449, de 28 de abril de 2011, revoga a Lei n° 3.114, de 28 de junho de 2013 e dá outras providências.

Altera e acresce dispositivos à Lei n° 1.063, de 10 de abril de 2002 e altera dispositivo da Lei n° 4.781, de 27 de maio de 2020.

Acresce dispositivos à Lei n° 1.041, de 28 de janeiro de 2002.

Dispõe sobre a revogação da Lei n° 4.409 de 05 de novembro de 2018.