Resumo (9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer á Mesa Diretora a aprovação de voto de Pesar aos familiares do Senhor Lenis da Costa Barros.

Requer á Mesa Diretora voto de Pesar aos familiares do coronel da Policia Militar do Estado de Rondônia, Amoan Garret da Silva, pelo seu falecimento aos 62 anos, ocorrido no dia 26 de abril de 2021 vítima de Covid-19, na cidade de Porto Velho-Ro.

Requer voto de Pesar aos familiares do Economista e Ex-Deputado Álvaro Lustosa Pires, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25 de abril de 2021 vítima de um câncer o cérebro, na cidade de Brasília-DF.

Requer á Mesa Diretora, deferimento para alteração de data de realização da Audiência Pública Virtual para que ocorra no dia 07 de junho de 2021, ás 09 horas para discutir a PEC n°32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa.

Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Otoniel Maia Coelho, Agente de Inteligência em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fabiano Sobral Bezerra, Analista de Inteligência da Força Tarefa, pelos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Thiago Andrade dos Santos, Soldado PM da Guarnição de Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO) na cidade de Jaru, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o abandono material e afetivo da pessoa idosa e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Altera a Lei nº 4.394, de 03 de outubro de 2018, que torna obrigatório o ensino da disciplina de Língua Espanhola no currículo do ensino médio da rede estadual de ensino do Estado de Rondônia, ao lado da Língua Inglesa, conforme artigo 35 da Lei Federal nº 9.394/1996, alterada pela Lei Federal nº 13.415/17.

Institui o Projeto gravidez segura de prevenção à SAF – Síndrome Alcoólica Fetal, e dá outras providencias, no âmbito do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital, que forneça informações sobre o andamento e os gastos com obras públicas, no Estado de Rondônia.

Regulamenta o funcionamento das casas de apoio, estabelecendo direitos mínimos para os pacientes atendidos por referidas instituições, no âmbito do Estado de Rondônia.

Cria o Programa de Incentivo à Produção e Distribuição de Energia Limpa do Estado de Rondônia – PROELIMP/RO.

Determina como prioritário o tratamento diferenciado nas aquisições públicas no Estado de Rondônia, para microempresas e empresas de pequeno porte durante a vigência do Decreto nº 24.887, de 20 de março de 2020 que “Declara Estado de Calamidade Pública em todo o território do Estado de Rondônia”.

Dispõe sobre a realização de análise para detecção da presença de agrotóxicos nas águas sob o domínio estadual e na água destinada ao consumo humano, no âmbito do Estado de Rondônia.

Institui a Campanha Dezembro Verde – Não ao Abandono de Animais no Estado de Rondônia.

Dispõe sobre o oferecimento na rede pública de saúde do Estado de Rondônia, exames e avaliação para diagnóstico precoce do autismo, tratamento para os portadores do transtorno e apoio aos familiares dos pacientes com autismo.

Autoriza o Poder Executivo a instituir um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19), no âmbito do Estado de Rondônia.

Altera os §1° e 2° do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.782, de 27 de maio de 2020 que “Cria a indenização por exposição obrigatória ao novo Coronavírus – COVID – 19, aos servidores dos serviços essenciais que estejam em exercício na área da Saúde e Segurança Pública do Estado de Rondônia, pelo prazo que perdurar o estado de Calamidade Pública.”.

Altera a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 2.024, de 19 de janeiro de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão dos dados sanguíneos na carteira de identidade emitida pelo órgão de identificação do Estado e dá outras providências”.

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista - TEA.

Institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Estado de Rondônia, visando combater e prevenir à Violência contra a Mulher.