Resumo (13ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Estabelece como prioridade para a vacinação contra a Covid-19 os servidores que atuam na linha de frente das Secretarias de Ação Social dos Municípios do Estado de Rondônia.

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 2.426, de 3 de março de 2011.

Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.