Resumo (7ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/04/2021 - 15:18
Encerramento: 13/04/2021 - 20:36



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: ALEX REDANO / REPUBLICANOS
1º Vice-Presidente: JEAN OLIVEIRA / MDB
Secretário AD-HOC: CIRONE DEIRÓ / PODEMOS
Presidente AD-HOC: CHIQUINHO DA EMATER / PSB



Lista de Presença na Sessão
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
AÉLCIO DA TV / PP
ALAN QUEIROZ / PSDB
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ALEX SILVA / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODEMOS
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODEMOS
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / PSL
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
JHONY PAIXÃO / REPUBLICANOS
LAERTE GOMES / PSDB
LAZINHO DA FETAGRO / PT
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PATRIOTA
ROSÂNGELA DONADON / PDT






Expedientes
1. Mensagem:

01 - Mensagem nº 70/2021 Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes -DER.”.

 02 - Mensagem nº 71/2021 Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça SEJUS”.

03 - Mensagem nº 72/2021 Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar PM”.

04 -  Mensagem nº 73/2021 Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 290.870.046,64, e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000.000,00”.

05 - Mensagem nº 74/2021 Poder Executivo, solicitando a retirada de tramitação e devolução ao Poder Executivo da Mensagem nº 56 e seu respectivo Projeto de Lei.

2. Ofício:

01 - Ofício nº 1878/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1497/2021 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.

02 -  Ofício nº 1875/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1498/2021 de autoria do Senhor Deputado Marcelo Cruz.

03 -  Ofícios nºs 1865, 1993/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1496 /2021 de autoria do Senhor Deputado CB Jhony Paixão.

04 - Ofício nº 1786/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimentos nºs 1599, 1601/2021 de autoria do Senhor Deputado Adelino Follador.

05 - Ofícios nºs 1790, 1768/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1499, 1500/2021 de autoria do Senhor Deputado Cirone Deiró.

06 - Ofícios nºs 1895, 1864/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1584, 1583/2021 de autoria da Comissão de Segurança Pública.

07 - Ofícios nºs 1879, 1880, 1825, 1811, 1784, 1785, 1780, 1821, 1882, 1898, 1990, 1983/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1494, 1503, 1501, 1502, 1506, 1508, 1507, 1505, 1493, 1492, 1491, 1495, 1503, 1494/2021 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.

08 - Ofícios nºs 1800, 1788/2021 –DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1582, 1521, 1539 a 1574, 1578 a 1581/2021 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.

09 -  Ofício nº 1885/2021 –DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimento nº 1590/2021de autoria do Senhor Deputado Alex Silva.

10 -  Ofícios nºs 1793, 1891, 1871, 1872, 1801, 1892, 1858, 1818, 1805, 1890, 1816, 1807, 1972/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1513, 1522, 1512, 1511, 1520, 1516, 1517, 1515, 1519, 1509, 1518, 1514, 1512/2021 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil.

11-  Ofício nº 1866/2021 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimentos nºs 1510, 1536, 1537/2021 de autoria dos Senhores Deputados Anderson Pereira e Eyder Brasil.

12 -  Ofícios nºs 1973, 1989, 1991, 1783, 1795, 1803, 1806, 1817, 1820, 1869, 1870, 1897, 1894, 1863, 1859, 1854, 1852, 1874, 1810, 1994, 1992/2021 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1593, 1538, 1454, 1486, 1534, 1527, 1591, 1595, 1530, 1529, 1528, 1487, 1490, 1526, 1592, 1535, 1538, 1593, 1594, 1592, 1526/2021 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.

13 -  Ofícios nºs 1970, 1920, 1935, 1813/2021 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2602, 2515, 2414, 2567/2021 de autoria do Senhor Deputado Marcelo Cruz.

14 -  Ofícios nºs 1905, 1922/2021 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2477, 2474/2021 de autoria do Senhor Deputado Lebrão.

15 - Ofícios nºs 1763, 1889, 1791, 1789, 1752, 1738, 1904, 1906/2021 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2528, 2417, 2433, 2434, 2432, 2419, 2436, 2413/2021 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.

16 -  Ofícios nºs 1748, 1787, 1741, 1743, 1936/2021 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2405, 2377, 2382, 2504, 2590/2021 de autoria do Senhor Deputado Alex Silva.

17 -  Ofícios nºs 1832, 1830, 1794/2021 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2586, 2492, 2495/2021 de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro.

18 -  Ofícios nºs 1747, 1744/2021 –DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2571, 2572/2021 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.

19 - Ofícios nºs 1921, 1831, 1833/2021 –DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2583, 2581, 2582/2021 de autoria da Senhora Deputada Cássia Muleta.

20 - Ofícios nºs 1142, 1765, 1745/2021 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 2358, 2619, 2621/2021 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.

21 - Ofício nº 1926/2021 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 2343/2021 de autoria do Senhor Deputado Eyder Brasil.

22 -  Ofício nº 1740/2021 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação Parlamentar nº 2420/2021 de autoria do Senhor Deputado Alan Queiroz.




Lista de Presença na Ordem do Dia
ADELINO FOLLADOR / Sem partido
AÉLCIO DA TV / PP
ALAN QUEIROZ / PSDB
ALEX REDANO / REPUBLICANOS
ALEX SILVA / REPUBLICANOS
ANDERSON PEREIRA / PROS
CÁSSIA MULETA / PODEMOS
CHIQUINHO DA EMATER / PSB
CIRONE DEIRÓ / PODEMOS
DR. NEIDSON / PMN
EDSON MARTINS / MDB
EYDER BRASIL / PSL
EZEQUIEL NEIVA / PTB
GERALDO DA RONDÔNIA / PSC
ISMAEL CRISPIN / PSB
JAIR MONTES / AVANTE
JEAN OLIVEIRA / MDB
JHONY PAIXÃO / REPUBLICANOS
LAERTE GOMES / PSDB
LAZINHO DA FETAGRO / PT
LEBRÃO / MDB
LUIZINHO GOEBEL / PV
MARCELO CRUZ / PATRIOTA
ROSÂNGELA DONADON / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1650 de 2021
Autor: CIRONE DEIRÓ
Requer, nos termos dos artigos 172 e 181, § 2º do Regimento Interno desta Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à famíia e amigos, pelo falecimento de Fortunato Folli Neto, ocorrido no dia 6 de abril de 2021, em Cacoal/RO, em virtude de Covid-19.
Aprovada
2 - Requerimento nº 1651 de 2021
Autor: CIRONE DEIRÓ
Requer, nos termos dos artigos 172 e 181, § 2º do Regimento Interno desta Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção nos anais de Voto de Pesar desta Casa, pelo falecimento do 2º Sargento Policial Militar José Antonio Alves Cardoso, ocorrido no dia 11de abril de 2021, em Cacoal/RO, em virtude de Covid-19.
Aprovada
3 - Requerimento nº 1652 de 2021
Autor: CÁSSIA MULETA
Requer a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Rubenildo Rodrigues Belfort, mototaxista, falecido na madrugada do dia 16 de março em decorrência de câncer.
Aprovada
4 - Requerimento nº 1653 de 2021
Autor: CÁSSIA MULETA
Requer a a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Adonias de Castro, pastor, falecido na manhã do dia 6 de abril em decorrência do novo coronavírus.
Aprovada
5 - Requerimento nº 1654 de 2021
Autor: CÁSSIA MULETA
Requer a a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor José Walter, empresário, falecido na manhã do dia 6 de abril em decorrência de Acidente Vascular Cerebral (AVC).
Aprovada
6 - Requerimento nº 1655 de 2021
Autor: CÁSSIA MULETA
Requer a a apresentação de Voto de Pesar aos familiares do Senhor Doutor Hilário Tadeu Golart, médico, falecido na tarde do dia 1º de abril em decorrência do novo coronavírus.
Aprovada
7 - Requerimento nº 1656 de 2021
Autor: ADELINO FOLLADOR
Requer Voto de Pesar aos familiares do Pe. José Leilson de Souza Alfredo, pároco da Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, de Alto Paraíso, vísitma da Covid-19, ocorrido no dia 8 de abril de 2021 no CAR em Ariquemes-RO.
Aprovada
8 - Requerimento nº 1657 de 2021
Autor: CIRONE DEIRÓ
Requer nos termos dos artigos 172 e 181, § 2º do Regimento Interno desta Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção nos anais de Votos de Pesar desta Casa, pelo falecimento de João Barra da Silva, ocorrido no dia 30 de março de 2021, em Cacoal/RO, em virtude de infarto.
Aprovada
9 - Requerimento nº 1658 de 2021
Autor: EYDER BRASIL
Requer Voto de Louvor ao Sr. Jeconias Nogueira, que realizou um resgate de um bebê de 7 meses durante incêndio.
Aprovada
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 234 de 2021
Turno: Único
Autor: ALEX SILVA
Concede o Título de Cidadão Honorífico do Estado de Rondônia, ao Senhor Coronel BM Gilvander Gregório de Lima.
Aprovada
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 235 de 2021
Turno: Único
Autor: ALEX SILVA
Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao SR. MAJOR DO CBM JOSÉ CONSTANTINO DA SILVA JÚNIOR (Coordenador de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia).
Aprovada
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 236 de 2021
Turno: Único
Autor: ALEX SILVA
Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Rafael Maia Sales, 1º Tenente do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia.
Aprovada
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 1001 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 17.250.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
Aprovada
14 - Projeto de Lei Ordinária nº 1003 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia – FAPERO.
Aprovada
15 - Projeto de Lei Ordinária nº 1004 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 67.232.484,63, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da SEFIN - RS-SEFIN.
Aprovada
16 - Projeto de Lei Ordinária nº 1005 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 10.180.539,64, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.
Aprovada
17 - Projeto de Lei Ordinária nº 1006 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 2.259.861,00, e cria Ação na Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação – SEDUC.
Aprovada
18 - Projeto de Lei Ordinária nº 1007 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.495.800,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Modernização Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia - FUMORPGE.
Aprovada
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao Estado de Rondônia ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER.
Aprovada
20 - Projeto de Lei Ordinária nº 1012 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e cria Ação, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Justiça – SEJUS.
Aprovada
21 - Projeto de Lei Ordinária nº 1013 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar – PM.
Aprovada
22 - Projeto de Lei Ordinária nº 1014 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 290.870.046,64, e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 300.000.000,00.
Aprovada
23 - Projeto de Lei Ordinária nº 1015 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação e Crédito Adicional Especial por Anulação, até o valor de R$ 130.971.094,52, e cria Ação, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Aprovada
24 - Projeto de Lei Ordinária nº 1017 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Dispõe sobre a celebração de parcerias com Escolas Família Agrícola – EFAs, e congêneres, e revoga a Lei nº 4.076, de 31 de maio de 2017.
Aprovada
25 - Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 1.033, de 22 de agosto de 2019.
Aprovada em 1ª discussão e votação

Obs.: Com 20 (vinte) votos favoráveis.
26 - Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
Altera, acresce dispositivos e desmembra Tabela de Cargos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Aprovada em 1ª discussão e votação

Obs.: Com 20 (vinte) votos favoráveis.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Complementar nº 101 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Sim
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Não Votou
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Sim
  • JHONY PAIXÃO - Não Votou
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LAZINHO DA FETAGRO - Sim
  • LEBRÃO - Sim
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou
  • Projeto de Lei Complementar nº 99 de 2021
  • ADELINO FOLLADOR - Sim
  • AÉLCIO DA TV - Sim
  • ALAN QUEIROZ - Sim
  • ALEX REDANO - Sim
  • ALEX SILVA - Sim
  • ANDERSON PEREIRA - Sim
  • CÁSSIA MULETA - Sim
  • CHIQUINHO DA EMATER - Sim
  • CIRONE DEIRÓ - Sim
  • DR. NEIDSON - Sim
  • EDSON MARTINS - Sim
  • EYDER BRASIL - Sim
  • EZEQUIEL NEIVA - Sim
  • GERALDO DA RONDÔNIA - Não Votou
  • ISMAEL CRISPIN - Sim
  • JAIR MONTES - Sim
  • JEAN OLIVEIRA - Não Votou
  • JHONY PAIXÃO - Não Votou
  • LAERTE GOMES - Sim
  • LAZINHO DA FETAGRO - Sim
  • LEBRÃO - Sim
  • LUIZINHO GOEBEL - Sim
  • MARCELO CRUZ - Sim
  • ROSÂNGELA DONADON - Não Votou