Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação de grupo ocupacional e cargos no âmbito da Superintendência de Polícia Técnico-Científica - POLITEC, no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Dá denominação à ponte sobre o Rio Urupá, localizada na rodovia estadual RO-135, no Município de Ji-Paraná.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 11.442.202,55, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação, até o valor de R$ 7.907.453,00, em favor das Unidades Orçamentárias Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL e Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER.

Acresce dispositivo à Lei n° 4.916, de 15 de dezembro de 2020.