1 - Projeto de Lei Ordinária nº 921 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia dos débitos incidentes sobre os bens inservíveis pertencentes à frota da EMATER-RO.
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Aprovada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 920 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera dispositivos da Lei nº 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
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Aprovada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 919 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 1.995.545,71, em favor da Unidade Orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes – DER.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 916 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, para atender Despesas Correntes com Pessoal e Encargos Sociais, Juros e Encargos da Dívida, Amortização da Dívida e Outras Despesas Correntes e de Capital.
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Aprovada
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 93 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 688, de 14 de novembro de 2012.
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Aprovada
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 94 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dá nova redação à Lei Complementar nº 1.008, de 20 de dezembro de 2018.
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Aprovada
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