1 - Requerimento nº 1388 de 2020
Autor: CHIQUINHO DA EMATER
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Requer Nota de Pesar para os familiares da Senhora Maria das Graças Oliveira Morais, que faleceu no dia 17/11/2020, na cidade de Colorado D’oeste
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Aprovada
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2 - Requerimento nº 1389 de 2020
Autores:
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nos termos do artigo 173 e 181, §2º do Regimento Interno desta Casa, homenagem de pesar, consistente em inserção em ata de Voto de Pesar e apresentação de condolências à família e amigos, pelo falecimento do Policial Penal Juarez Novato Júnior, ocorrido no dia 27 de novembro de 2020, em São Paulo/SP.
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Aprovada
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3 - Projeto de Resolução nº 77 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, sobre o pagamento de verbas rescisórias, de forma excepcional, das exonerações realizadas no último ano de mandato de forma a não incidir em aumento de despesa nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao término do mandato ou da legislatura.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 867 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 875 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.590, de 18 de setembro de 2019.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 883 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 24.725,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado - Fundo PROLEITE.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 887 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 104.323.170,08, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 889 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
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Altera dispositivos da Lei n. 918 de 20 de setembro de 2000, a qual institui, no âmbito estadual, o Selo de Fiscalização e a gratuidade do registro de nascimento, assentos de óbitos e das primeiras certidões, bem como das subsequentes relativas a estes atos àqueles reconhecidos pobres e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 890 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Tribunal de Justiça - Presidente
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Autoriza o Poder Judiciário do Estado de Rondônia a realizar contratações de pessoal em regime especial por prazo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 900 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 4.693.237,55, em favor da Unidade Orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 901 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 4.865.195,44, em favor da Unidade Orçamentária Recursos Sob a Supervisão da Sefin – RS - SEFIN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 904 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 335.202.786,56, em favor da Unidade Orçamentária Secretária de Estado de Finanças - SEFIN e Crédito Adicional Suplementar por Anulação e altera o título do código do quadro da Fonte/Destinação de Recursos “61”, disposto no § 3o do artigo 10 da Lei no 4.535, de 17 de julho de 2019.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 89 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Cria temporariamente os Hospitais de Campanha do Centro e da Zona Leste, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 14 (quatorze) votos favoráveis.
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14 - Proposta de Emenda Constitucional nº 14 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Acrescenta o artigo 136-B à Constituição Estadual para autorizar a transferência de recursos estaduais a Municípios mediante emendas ao projeto de lei orçamentária anual.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 16 (dezesseis) votos favoráveis.
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