Resumo (17ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 11.693.607,80, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Justiça - SEJUS.

Autoriza o Poder Executivo a criar programas estaduais emergenciais e outros programas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 191.307.252,67, e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.058.757,40, e cria Ação na Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES.