Resumo (32ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

01) Mensagem nº 228/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de remissão e anistia dos créditos tributários do ICMS, constituídos ou não, decorrentes dos benefícios fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do §2º do artigo 155 da Constituição Federal, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017 e do Convenio ICMS 190/17 de 15 de dezembro de 2017".
02 - Mensagem nº 229/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 45.480.729,00, em favor da Unidade Orçamentária Fundo para Infraestrutura de Transporte e Habitação – FITHA”.
03 - Mensagem nº 230/2020 – Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 4.535, de 17 de julho de 2019”.
04 - Mensagem nº 231/2020 – Poder Executivo, informando a declinação da liderança do Governo, solicitada pelo Senhor Deputado Eyder Brasil.
05 - Mensagem nº 232/2020 – Poder Executivo, indicando o nome do Sr. George Luiz Sabag Skrobot para ocupar o cargo de Presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Rondônia – FHEMERON.
06 - Mensagem nº 233/2020 – Poder  Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao contrato firmado com a União com amparo da Lei Federal n° 9.496, de 11 de setembro de 1997,para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020.”

01 .- Ofício nº 881/2020 – Prefeitura de Porto Velho, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1126/2020 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.
02.- Ofício nº 119962/2020 – DNIT, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1204/2020 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.
03 - Ofícios nºs 5389, 5388/2020 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1203, 1146/2020 de autoria do Senhor Deputado Dr. Neidson.
04 - Ofício nº 5342/2020 – DITELIR, encaminhando respostaao Requerimento nº 1205/2020 de autoria do Senhor Deputado Jhony Paixão.- Ofício nº 5387/2020 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1227/2020 de autoria do Senhor Deputado Alex Redano.
05 - Ofício nº 5390/2020 – DITELIR, encaminhando resposta ao Requerimento nº 1173/2020 de autoria do Senhor Deputado Ismael Crispin.
06 - Ofícios nºs 5345, 5346, 5341, 5395, 5391, 5411, 5422/2020 – DITELIR, encaminhando resposta aos Requerimentos nºs 1234, 1232, 1237, 1217, 1181, 1235, 1233/2020 de autoria do Senhor Deputado Anderson Pereira.- Ofícios nºs 5385, 5384, 5383/202.
07 – DITELIR, encaminhando resposta às Indicações Parlamentares nºs 1703a 1713, 1668 a 1702, 1646 a 1667/2020 de autoria do  Senhor Deputado Aélcio da TV.
08 - Ofício nº 5413/2020 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação nº 1583/2020 de autoria do Senhor Deputado Lazinho da Fetagro.
09 - Ofício nº 5381/2020 – DITELIR, encaminhando resposta à Indicação nº 1584/2020 de autoria do Senhor Deputado Jair Montes.
10 .- Ofício nº 5890/2020 – SEFIN, encaminhando o relatório com o cumprimento de metas fiscais para audiência pública, referente ao 2º quadrimestre de 2020.