1 - Requerimento nº 1090 de 2020
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Requer à Mesa Diretora a Convocação do Secretário da Secretária de Estado da Educação, o Sr. Suamy Vivecanada Lacerda Abreu, para prestar esclarecimentos, no plenário desta Casa de Leis, no dia 29 de julho de 2020, às 11h. Assunto: sobre o retorno as aulas no Estado de
Rondônia, sobre a merenda escolar, sobre a aplicação dos investimentos previstos para o ano de 2020, sobre o programa de Transporte Escolar Ir e Vir e quais os municípios que implementaram o programa de Ir e Vir.
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Aprovada
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2 - Requerimento nº 1091 de 2020
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Requer que o Secretário da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, o Sr. Erasmo Meireles e Sá, preste esclarecimentos, e forneça
informações. Assunto: Servidores Lotados na Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP.
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Aprovada
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3 - Projeto de Resolução nº 71 de 2020
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe sobre a adoção de procedimentos destinados a deliberar sobre ressarcimento de despesas nos casos em que o parlamentar estiver impossibilitado de subscrever o requerimento de restituição de valores com despesas.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 225 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Estado de Rondônia, representado pelo Poder Executivo, a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para execução do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Rondônia - PROFISCO II RO.
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Rejeitada
Obs.: Com 15 (quinze) votos contrários e 06 (seis) favoráveis.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 425 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Dispõe sobre a produção, fornecimento e distribuição, gratuita ou onerosa, de canudos plásticos, produzidos com materiais não-biodegradáveis no Estado de Rondônia e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 426 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Dispõe sobre a proibição da comercialização do cachimbo de água egípcio conhecido como “narguilé” aos menores de dezoito anos de idade e o consumo em lugares públicos, e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 489 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ANDERSON PEREIRA
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Altera a Lei nº 2.078, de 22 de maio de 2009, que “Dispõe sobre o transporte gratuito e obrigatório de militares do Estado de Rondônia fardados”.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 558 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 100.258.096,22, em favor da Unidade Orçamentária: Recursos Sob a Supervisão da SEFIN – RS-SEFIN.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
Obs.: Com 22 (vinte e dois) votos favoráveis.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 582 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ALEX SILVA
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Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 621 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ALEX SILVA
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Estabelece que as ações de solidariedade de distribuição de cestas básicas, kits de higiene, água, gás, cartões de vale alimentação, demais itens de doações considerados essenciais durante o período da pandemia do coronavírus, até mesmo em casos de eventual Decretação de bloqueio total de circulação (lockdwn) no estado de Rondônia.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 631 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 5.653.469,72, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 655 de 2020
Turno: Segundo
Autor: CIRONE DEIRÓ
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Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais, às Instituições Sem Fins Lucrativos de Radiodifusão comunitários, a ser adotado durante o Estado de Calamidade.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 661 de 2020
Turno: Segundo
Autor: ADELINO FOLLADOR
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Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva – CTIS e nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIS), adulto, pediátrico e neonatal no Estado de Rondônia e dá outras providências.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 689 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Altera o artigo 3° da Lei n° 4.703, de 12 de dezembro de 2019.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 702 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Dispõe sobre a desvinculação de recursos, com amparo no artigo 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal, acrescido pela Emenda Constitucional nº 93, de 8 de setembro de 2016, e a reversão do Superavit Financeiro do exercício de 2019 para o Tesouro Estadual.
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Rejeitada
Obs.: Com 13 (treze) votos contrários e 09 (nove) favoráveis. A matéria vai ao arquivo.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 711 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Poder Executivo - Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 3.600.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
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Aprovada em 1ª discussão e votação
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