Matérias da Ordem do Dia (47ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Requer à Mesa Diretora a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 035/19, em tramitação na Assembleia Legislativa de Rondônia, no Município de Porto Velho.

Requer aprovação de Voto de Louvor, para homenagear os Bombeiros Militares, com lista de nomes em anexo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia, no dia 25 de novembro de 2019, às 09 horas, em Sessão Solene aprovada, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer Voto de Louvor para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (DRACO), pelo relevante trabalho que vem sendo realizado no Estado de Rondônia.

Requer Voto de Louvor aos Policiais Legislativos da Assembleia Legislativa de Rondônia que garantem proteção aos Deputados, Servidores e Visitantes desta Casa de Leis.

Requer Voto de Louvor ao membros nomeados para compor a Comissão Julgadora do Concurso de Redação da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, prevista no Edital do Concurso nº 001/2019/ALE/RO, publicada no Diário Oficial da ALE nº 171, de 09 de outubro de 2019, senhores : Josjane Michela Araújo Barbosa - Presidente; Membros: Adaídes Batista dos Santos; Luciano José da Silva; Valdecir Aparecido da Silva; Juliana Antonieta Figueiredo Martins Dias.

Requer Voto de Louvor aos membros nomeados para compor a Comissão Julgadora do Concurso da Escolha da Bandeira da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALE/RO, prevista no Edital do Concurso nº 001/2019/ALE/RO,publicada no Diário Oficial da ALE nº 171, de 09 de outubro de 2019, senhores: Josjane Miclhela Araújo Barbosa - Presidente; membros: Walter Badaró; Jorge Henrique Damschi; e Luís Gustavo Carvalho Aldunate.

Requer Voto de Louvor aos policiais militares 3º SGT BM Diego Ovidio Gimenes, 3º SGT BM Wirley Alves da Silva, CB BM Sergio Magno dos Santos Souza, CB BM Marcos dos Santos Braga, SD BM André Lima dos Santos e SD BM Paulo Afonso Júnior, pelo excelente atendimento da ocorrência do acidente automobilístico na Rodovia BR-364, ocorrido no dia 10 de setembro de 2019, no Município de Jaru.

Requer a substituição da data da Sessão Solene aprovada através do Requerimento nº 486/19, para entrega de Voto de Louvor aos Bombeiros Militares, para o próximo dia 25 de novembro de 2019, às 09:00, no Plenário das Deliberações.

Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Marcos Rogério da Silva Brito.

Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Coronel Bombeiro Militar Demargli da Costa Farias Militar do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia.

Autoriza e disciplina o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (Vants) por órgãos de segurança pública, no âmbito do Estado de Rondônia.

Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sargento Bombeiro Militar Jesse de Gois do 1º Grupamento de Bombeiros Miliar do Corpo de Bombeiros do Estado de Rondônia.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Pet Shops, Clínicas Veterinárias e Hospitais Veterinários de informar ao Núcleo de Proteção aos Animais, quando constatarem indícios de maus tratos nos animais por eles atendidos.

Dispõe sobre o corte de fornecimento de energia elétrica, no âmbito do Estado de Rondônia, em conformidade ao estabelecimento na Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e dá outras providências.

Institui no calendário oficial do Estado de Rondônia a caminhada passos que salvam.

Proíbe às concessionárias prestadoras de serviços essenciais de fornecimento de energia elétrica de cobrar tarifa mínima de consumo ou adotar práticas similares no Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 2.482.442,11, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar - FUNESBOM.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro e por Excesso de Arrecadação até o valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em favor da Unidade Orçamentária: Fundo de Reconstituição de Bens Lesados - FRBL.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 3.000.989,39, em favor da Unidade Orçamentária Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.