Matérias da Ordem do Dia (28ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Poder Executivo, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 5.560.803,44, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES”. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar por Superávit Financeiro, até o valor de R$ 2.093.304,00, em favor da Unidade Orçamentária: Fundo Estadual de Saúde – FES. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 4.442.951,42, em favor da Unidade Orçamentária: Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 912.361,96, em favor da Unidade Orçamentária: Secretaria de Estado da Agricultura - SEAGRI. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Executivo
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga o inciso I do § 2º do artigo 93 do Decreto-Lei nº 09-A, de 9 de março de 1982, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Policia Militar do Estado de Rondônia e dá outras providências. - - |
Aprovada em 1ª discussão e votação |