Resumo (24ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do cartão/carteira de vacinação para matrícula de crianças nas redes de ensino do Estado de Rondônia, e dá outras providências.

Dispõe que nas escolas, parques, shopping, e praças públicas ou privadas, que o lazer e a recreação seja brinquedos com acessibilidade total para crianças com e seu deficiência.

Dispõe sobre a fixação de placas ou cartazes , em locais visíveis e de fácil acesso, em todos os órgãos públicos do Estado de Rondônia, para divulgar o direito a não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório em atos e procedimentos administrativos, conforme a Lei Federal nº 13.726, de 08 de outubro de 2018.

Institui o Dia Estadual do Historiador, a ser celebrado anualmente no dia 19 de agosto.

Dispõe sobre o dia Estadual e Início da colheita do cacau e Semana do Cacauicultor no calendário oficial do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Estadual a proceder gratuitamente o translado intermunicipal de cadáveres ou restos mortais humanos, advindos de famílias em situação de vulnerabilidade econômica, a ser realizado por funerárias custeado pelo Governo do Estado em todo o território do Estado de Rondônia.

Institui o Mês Junho Vermelho no âmbito do Estado de Rondônia.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional por anulação, até o montante de R$ 150.000,00, em favor da Unidade Orçamentária: Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.