Relatorias (PEDRO FERNANDES)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 852 de 2025 | 20/05/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1014 de 2025 | 02/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 964 de 2025 | 02/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 935 de 2025 | 02/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 936 de 2025 | 04/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 879 de 2025 | 04/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Veto Parcial nº 45 de 2025 | 09/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1049 de 2025 | 16/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2025 | 16/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2025 | 16/09/2025 | PEDRO FERNANDES |