Relatorias (PEDRO FERNANDES)
Total de Relatorias: 51
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1055 de 2025 | 16/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1060 de 2025 | 16/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1064 de 2025 | 16/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1040 de 2025 | 16/09/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1041 de 2025 | 07/10/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1102 de 2025 | 07/10/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Resolução nº 138 de 2025 | 07/10/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 1080 de 2025 | 07/10/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 915 de 2025 | 07/10/2025 | PEDRO FERNANDES | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 801 de 2025 | 07/10/2025 | PEDRO FERNANDES |