Relatorias (JEAN OLIVEIRA)
Total de Relatorias: 81
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2019 | 23/04/2019 | 23/04/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019 | 23/04/2019 | 23/04/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Resolução nº 15 de 2019 | 23/04/2019 | 23/04/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2019 | 14/05/2019 | 14/05/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2019 | 14/05/2019 | 14/05/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2019 | 13/08/2019 | 13/08/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2019 | 13/08/2019 | 13/08/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2019 | 13/08/2019 | 13/08/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 184 de 2019 | 13/08/2019 | 13/08/2019 | JEAN OLIVEIRA | |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Resolução nº 41 de 2019 | 13/08/2019 | 13/08/2019 | JEAN OLIVEIRA |