Relatorias (LEBRÃO)
Total de Relatorias: 278
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 554 de 2009 | 02/06/2009 | 18/08/2009 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 557 de 2009 | 02/06/2009 | 30/06/2009 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 560 de 2009 | 02/06/2009 | LEBRÃO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 564 de 2009 | 02/06/2009 | LEBRÃO | ||
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 550 de 2009 | 19/05/2009 | 02/06/2009 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 161 de 2009 | 30/06/2009 | 30/06/2009 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 168 de 2009 | 18/08/2009 | 18/08/2009 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 602 de 2009 | 18/08/2009 | 26/10/2009 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 604 de 2009 | 18/08/2009 | 20/10/2009 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 615 de 2009 | 18/08/2009 | LEBRÃO |