Relatorias (LEBRÃO)
Total de Relatorias: 278
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 407 de 2012 | 27/03/2012 | 28/03/2012 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Resolução nº 37 de 2012 | 03/04/2012 | 24/04/2012 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2012 | 24/04/2012 | 08/05/2012 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Decreto Legislativo nº 61 de 2012 | 24/04/2012 | 24/04/2012 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 466 de 2012 | 30/05/2012 | 30/05/2012 | LEBRÃO | Relatório aprovado |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Proposta de Emenda Constitucional nº 2 de 2011 | 26/04/2011 | 21/09/2011 | LEBRÃO | Vencimento de prazo |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2011 | 20/09/2011 | 22/11/2011 | LEBRÃO | Vencimento de prazo |
| CCJR - Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2011 | 04/10/2011 | 25/10/2011 | LEBRÃO | Vencimento de prazo |