SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 3.073, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural ao 3º SGT PM Ezequias José Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.072, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito cultural à SGT PM Regivane Barbosa dos Santos Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.071, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural ao 3º SGT PM Jaderson Coradi Ferro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.070, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT Paulo César Nunes Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.069, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural ao 2º SGT PM Ronaldo Pereira do Nascimento.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.068, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º SGT Caiojunias Ribeiro Rosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.067, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Rubens Gomes da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.066, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao CB PM Fabio Henrique Dutra Bernadi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.065, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Barão do Solimões. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.064, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Emerson Boritza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.063, de 22 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Arno Voigt. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.305, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Altera os §§ 2º e 3º do artigo 19 e acrescenta os incisos I, II, III, IV e V ao § 3º, o § 12, incisos I, II, III, IV e V e o § 13, todos ao artigo 19, da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020, que “Estabelece a Estrutura Organizacional Político-Administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.056, de 28 de fevereiro de 2020
Resolução nº 652, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre procedimentos para observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, no âmbito da Secretaria Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, altera a Resolução nº 211, de 9 de maio de 2012, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 211, de 09 de maio de 2012
Resolução nº 651, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do uso dos veículos oficiais e locados no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 650, de 21 de outubro de 2025 Ementa: Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o Município Vilhena no dia 21 de novembro de 2025, sexta-feira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.211, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Assegura ao consumidor o direito de realizar revisões periódicas em centros automotivos autorizados quando inexistente concessionária representante do fabricante na cidade onde estiver domiciliado, no âmbito do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.210, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade e tempo (tacógrafos), bem como da adoção de dispositivos de segurança complementares (Telemetria) em ambulâncias e outros veículos, destinados ao transporte de pacientes no âmbito do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.209, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Institui a política estadual de contratação de peritos médico-legistas para fins específicos (“ad hoc”). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.208, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia ao Município de Santa Luzia d'Oeste/RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.207, de 20 de outubro de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos às Leis nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002, e nº 1.063, de 10 de abril de 2002. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 1.041, de 28 de janeiro de 2002 Altera o(a) Lei ordinária nº 1.063, de 10 de abril de 2002
Lei ordinária nº 6.206, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 435, de 29 de setembro de 1992, e revoga a Lei nº 125, de 28 de julho de 1986. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei ordinária nº 125, de 28 de julho de 1986 Altera o(a) Lei ordinária nº 435, de 29 de setembro de 1992
Lei ordinária nº 6.205, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel pertencente ao estado de Rondônia localizado no município de Santa Luzia d’Oeste. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.304, de 16 de outubro de 2025 Ementa: Altera o item 20 do inciso II do artigo 2º, a tabela 18, do Anexo II-A, e o item 1, item 2, subitens I ao III e o item 8 e subitem VIII, do inciso XXIX, do Anexo VII, todos da Lei Complementar n° 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 1.056, de 28 de fevereiro de 2020
Decreto Legislativo nº 3.062, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Dr. José Hiran da Silva Gallo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.061, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Esdras Antônio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.060, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao CB BM Raimundo Pinto dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.059, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Odair Justiniano Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.058, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Alison dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.057, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Gil Gládiston de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.056, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Aureliano Cortez Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.055, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Willian César Gomes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.054, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Alessandro Batista Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.053, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 2º SGT BM Diogo José da Silva Moraes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.052, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Adão Alves Leite. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.051, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao CB BM Maison Simões de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.050, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB BM Marcílio Rocha de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.049, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB BM Leno Estefane Silva Almeida. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.048, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB BM Antônio Paulo Lopes dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.047, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à 2º TEN BM Ana Carla Maurício Guanacoma. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.046, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao CB BM Romário Moura Ramos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.045, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 1º SGT BM Jameson Jairo Laia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.044, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Euzimar Dias de Oliveira,. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.043, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Cleison Rebouças da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.042, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 3º SGT BM Célio de Oliveira Durães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.041, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à CB BM Quésia de Oliveira Machado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.040, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º SGT PM Marcos Ferreira de Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.039, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à TEN CEL QOPM Michelly da Silva Mendes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.038, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao 2º TEN PM Carlos Augusto Couteiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.037, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fredson da Silva Martins. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.036, de 15 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor 2º SGT PM Edgar Melgar Salvatierra Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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