SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.237, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 571.921,26, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.236, de 14 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 383.395,38, e crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 11.170,22, em favor da unidade orçamentária Fundação Rondônia de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas e à Pesquisa do Estado de Rondônia - Fapero. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.235, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025
Lei ordinária nº 6.234, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 40.077.031,34, em favor da unidade orçamentária Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.233, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.232, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 8.511.123,86, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.231, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Compras e Licitações - Supel, até o valor de R$ 500.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.230, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 35.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Saúde - FES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.229, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 2.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública de Rondônia – Iespro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.228, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 750.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Justiça - Sejus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.227, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.551.815,20, em favor da unidade orçamentária Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia - Fupen. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.226, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia – Idaron. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.225, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 1.373.055,17, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública - Funesp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.224, de 13 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.223, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui o "Dia Estadual do Zootecnista" no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 13 de maio de cada ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.222, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios com sede no Estado de Rondônia a disponibilizar certidões e óbito, nascimento e casamento em escrita braile. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.221, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui a Campanha de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Alcoólico Fetal (TEAF) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.220, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a implantação do Programa de Orientação Psicológica Voluntária nas escolas públicas do Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.219, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui no Estado de Rondônia o Programa “universal do sinal de pedido de socorro” como forma de socorro e ajuda às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.218, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Define como de interesse público, e estabelece local e data para realização do evento denominado de Rondônia Rural Show Internacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.110, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Gleucival Zeed Estevão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.109, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Lucas Niero Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.108, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Renan Kirihata. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.107, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Eider José Mendonça das Neves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.106, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Ebenézer Donadon Gardini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.105, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Antônio Carlos de Siqueira Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.104, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Eder Junior Matt. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.103, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à Senhora Heleonice de Moura Silva Araújo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.102, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora. Andreia Cristiane Gregory. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.101, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Sérgio Crescênio de Barros. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.100, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Belmiro Gonçalves de Castro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.099, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Elias Rezende de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.098, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor David Luiz da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.097, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Fernando Maurício Pedrosa Castelo Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.096, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Anderson Batista de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 177, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Acrescenta o inciso XIII ao artigo 88 da Constituição do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.217, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE, até o valor de R$ 6.100.325,62. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.216, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.215.464,19, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.215, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Fundo Previdenciário Capitalizado do Iperon - Funprecap, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Ministério Público do Estado de Rondônia - MPRO, até o valor de R$ 16.620.099,48. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.214, de 06 de novembro de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, imóvel pertencente ao estado de Rondônia à Associação de Pais e Amigos do Autista de Rondônia - AMA-RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.095, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo Estado de Rondônia ao SEBRAE, em reconhecimento aos seus 45 anos de relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, ao empreendedorismo e ao fortalecimento dos micro e pequenos negócios no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.094, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Sr. Sebastião Assef Valladares, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.093, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. José Abrantes Alves de Aquino, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.092, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Dr. Salvador Luiz Paloni, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.091, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel Jonas Santos Silva Junior, Comandante do 5º Batalhão de Engenharia de Construção – 5º BEC, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.090, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia a Dra. Hevila Tamar Rolim Lima, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.089, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Diretor-Geral do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER) Sr. Eder André Fernandes Dias, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.088, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Leandro Risso Amaral, pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.087, de 06 de novembro de 2025 Órgão: Departamento Legislativo - DL Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Superintendente Estadual de Turismo Gilvan José Pereira Junior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3.086, de 29 de outubro de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao Jornal Folha de Vilhena, em reconhecimento aos seus 41 anos de relevante contribuição para o fortalecimento da comunicação e da cultura no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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