SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto Legislativo nº 2.780, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao CAP PM RR José Francisco Teixeira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 631, de 07 de maio de 2025 Ementa: Revoga os parágrafos 1º-A, 2º-A e 3º do artigo 168 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, aprovado pela Resolução nº 588, de 18 de setembro de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 630, de 07 de maio de 2025 Ementa: Regulamenta o Plano de Contratações Anual - PCA, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia em conformidade com o inciso VII do artigo 12, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 629, de 07 de maio de 2025 Ementa: Revoga a Resolução nº 616, de 26 de março de 2025, que “Convoca Sessão Itinerante Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Jaru.” Texto Original	Revoga integralmente o(a) Resolução nº 616, de 26 de março de 2025
Lei ordinária nº 6.019, de 30 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Polícia Militar - PM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.779, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Hélio Dias de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.778, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Cultural ao senhor José de Albuquerque Cavalcante. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.777, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à Igreja Catedral Sagrado Coração De Jesus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.776, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao Instituto Maria Auxiliadora. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.775, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Jefferson de Freitas Mouza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.774, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Ilmo. Senhor Érico Saleme de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.773, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Fábio Félix dos Santos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.772, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Ilmo. Sr. Edelson Carlos Dias Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.771, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo a 2º SARGENTO DA PM ROSELI ALVES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.770, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao MAJOR PM ALISSON LOPES PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.769, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CABO PM VINÍCIUS FERREIRA DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.768, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao CABO PM BRUNO BORDINHÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.767, de 30 de abril de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Arquidiocese de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.276, de 30 de abril de 2025 Ementa: Acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.275, de 30 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de reajuste de vencimento básico aos Técnicos Educacionais e Analistas Educacionais e altera dispositivos da Lei Complementar nº 680, de 7 de setembro de 2012. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 628, de 30 de abril de 2025 Ementa: Fica revogado o artigo 3º, a que se refere o artigo 1º da Resolução nº 627, de 23 de abril de 2025, e repristina a redação do caput do artigo 3º da Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024. Texto Original	Altera o(a) Resolução nº 601, de 10 de dezembro de 2024 Altera o(a) Resolução nº 627, de 23 de abril de 2025
Lei ordinária nº 6.018, de 28 de abril de 2025 Ementa: Institui o programa de defesa pessoal para as mulheres no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.017, de 28 de abril de 2025 Ementa: Reconhece como património cultural de natureza imaterial no Estado de Rondônia o evento “Bike Trilha Ecotur” no município de Guajará-Mirim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.274, de 28 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Regularização Ambiental Diferenciado da RESEX Jaci-Paraná - PERAD-RO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.016, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proibição do confinamento, acorrentamento e alojamento inadequado de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.015, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a proteção, a saúde e o bem-estar na criação e na comercialização de cães e gatos no Estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.014, de 25 de abril de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado de Rondônia, a Campanha “Maio Laranja”, dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.013, de 25 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia – Caerd e autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico – Sedec, até o valor de R$ 34.517.091,36, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.012, de 25 de abril de 2025 Ementa: Acresce dispositivos à Lei nº 959, de 28 de dezembro de 2000. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.011, de 25 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 4.527.675,00, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - Fecoep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.010, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 3.001.885,05, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação – Setic. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.009, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 7.509.148,66, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.008, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 10.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos - Seosp. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.007, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 15.500.000,00, em favor da unidade orçamentária Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Rondônia - Iperon. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.006, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 10.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.005, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 140.125,37, em favor da unidade orçamentária Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo - Fease. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.004, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 304.100,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social - Seas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.003, de 23 de abril de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 583.070,59, crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.417.820,76, e cria programa e ação em favor da unidade orçamentária Fundo Especial de Regularização Fundiária Urbana e Rural do Estado de Rondônia - FRFUR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.002, de 23 de abril de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.766, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ CLÁUDIA GRECO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.765, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ UBILINA SCARIOTO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.764, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ CARMEN BASEGGIO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.763, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede, como homenagem, a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ MARIA DE LOURDES JAVARO DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.762, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ EUNICE CAMILO AGEIAR DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.761, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede, como homenagem póstuma, a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à IRMÃ ROSA GAMBELLA DA MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.760, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO à MISSÃO MARCELINA EM RONDÔNIA pelos 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.759, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede o TÍTULO HONORÍFICO DE HONRA AO MÉRITO à IRMÃ LINA MARIA AMBIEL da missão MARCELINA EM RONDÔNIA pelo Jubileu de Ouro - 50 ANOS (1975/2025), de existência em Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.758, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Doutora Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 14ª Região e Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.757, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Doutora Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 14ª Região e Coordenadora da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (CONAETE), por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.756, de 23 de abril de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Igor Sousa Gonçalves, Procurador do Trabalho e Coordenador de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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