SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.029, de 20 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania - Sesdec, até o valor de R$ 1.168.919,98. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.028, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 934.878,37, em favor da unidade orçamentária Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional – Idep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.027, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor do Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira - Proleite, desvincular receita e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura - Seagri, até o valor de R$ 3.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.026, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 40.876.993,42, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – Fecoep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.025, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 405.151,58, em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.024, de 16 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 14.322.065,01, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial da Defensoria Pública do Estado de Rondônia – Fundep. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.816, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede a MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO ao CB PM MARLON DIAS ALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.815, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Ademir Carlos de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.814, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Job da Silva Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.813, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Robson Siqueira da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.812, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Maxwel Mota de Andrade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.811, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Títuto Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Sergio Rezende da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.810, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia à Tiago Cordeiro Nogueira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.809, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Romeu Rodrigues Moreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.808, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Alcílio José de Souza Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.807, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Edison Fidelis de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.806, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva, in memoriam, ao Senhor João Batista Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.805, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Divino Cardoso Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.804, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ivan Carlos Garcia Caramori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.803, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo à Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.802, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Senhor Josemar Santana Brasil. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.801, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede título honorífico de cidadã do estado de Rondônia à senhora Odaísa Fernandes Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.800, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo à Senhora Odaísa Fernandes Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.799, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede título honorífico de Honra ao Mérito à Odaísa Fernandes Ferreira pelos serviços prestados ao estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.798, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã do Estado de Rondônia à Senhora Nakuxe Zaru Mendes da Rocha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.797, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Roberto Ganacini. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.796, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo a Senhora Maristéfany Cury Arruda do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.795, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede a honraria do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva à senhora Nazira Dias de Menezes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.794, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Paulo Cesar Alves Pereira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.793, de 14 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao Senhor Roque Paloschi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 632, de 14 de maio de 2025 Ementa: Altera a alínea “i” do inciso I do artigo 14, os incisos I, II, §§ 2º, 3º e 4º do artigo 53 e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º ao artigo 53, os §§ 8º e 9º ao artigo 126 e o § 3º ao artigo 153, e revoga o inciso III do artigo 53 do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.023, de 09 de maio de 2025 Ementa: Transfere a sede do Governo do Estado de Rondônia, no período de 26 a 31 de maio de 2025, para o município de Ji-Paraná. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.022, de 09 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.262, de 5 de dezembro de 2013. Texto Original	Altera o(a) Lei ordinária nº 3.262, de 05 de dezembro de 2013
Lei ordinária nº 6.021, de 09 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto às instituições financeiras públicas e/ou privadas, nacionais e/ou internacionais, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.020, de 09 de maio de 2025 Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos na Lei nº 5.788, de 5 de junho de 2024, que “Dispõe sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes em eventos, manifestações e movimentos cujo tema seja sexualidade”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.279, de 09 de maio de 2025 Ementa: Acresce dispositivos e altera o Anexo Único da Lei Complementar n° 1.064, de 21 de agosto de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.278, de 09 de maio de 2025 Ementa: Concede revisão anual aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e altera a Tabela VI do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.277, de 09 de maio de 2025 Ementa: Altera o caput do artigo 11, o caput do artigo 16, § 10 do artigo 19, o§ 9° do artigo 27, o§ 1° do artigo 28, a Tabela 02, do Anexo I-A, as Tabelas 10 e 12, do Anexo II-A, a Tabela 04, do Anexo IV, e a tabela do Anexo VI, o subi tem 9 do item XXIII e o subitem 9 do item XXV do Anexo VII e acrescentados os §§ 12 e 13 ao artigo 27, o inciso VIII ao caput do artigo 28 e o § 5° ao artigo 28, e revoga o § 5º do artigo 12-A, todos da Lei Complementar nº 1.056, de 26 de fevereiro de 2020. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.792, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Rondoniense ao Senhor Jânio Janguiê Bezerra Diniz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.791, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao STEN OM Cristiano Polini Moreira, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.790, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo, ao Senhor Sergio Eduardo Cardoso da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.789, de 07 de maio de 2025 Ementa: Fica concedida a Medalha do Mérito Legislativo, ao TEN CEL PM Edvaldo de Araújo Elias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.788, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao SGT PM Rudimar Leandro Felber. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.787, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao 3º SGT PM. Eder Francisco Ribeiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.786, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Flávio Marcondes de Campos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.785, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Hugo Santana Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.784, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Sr. Osmar Farinacio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.783, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Francisco Luiz Sartori. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.782, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor José Janguiê Bezerra Diniz por sua relevante contribuição à sociedade rondoniense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.781, de 07 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Juiz Wilson Soares Gama. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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