SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei ordinária nº 6.051, de 11 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a Convocação de Militares da Reserva Remunerada para compor Conselho Especial de Justiça, Conselho de Justificação e Atuarem em Procedimentos Apuratórios de Correição no âmbito das Corporações Militares do Estado de Rondônia, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.050, de 11 de junho de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, e revoga dispositivo da Lei nº 5.364, de 30 de junho de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.049, de 03 de junho de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Machadiense Amigos dos Animais - AMADO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.048, de 03 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação da Gratificação de Atividade para os empregados públicos em atividade na Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia- Emater-RO e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.047, de 03 de junho de 2025 Ementa: Altera o Anexo I - Anexo de Metas Fiscais da Lei nº 5.832, de 16 de julho de 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.285, de 03 de junho de 2025 Ementa: Altera a Tabela VI, do Anexo III da Lei Complementar nº 731, de 30 de setembro de 2013, que "Reestrutura o Plano de Carreira, cargos e Remuneração do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia." e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.835, de 02 de junho de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Senhor Luciano Brandão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 635, de 02 de junho de 2025 Ementa: Acrescenta o § 3º ao artigo 41 do Regimento Interno. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 634, de 30 de maio de 2025 Ementa: Regulamenta a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD - e institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia - ALERO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.834, de 29 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Excelentíssimo Senhor Deputado Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás Bruno Regiany Peixoto Pimenta. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.833, de 29 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goiás Ronaldo Ramos Caiado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.046, de 27 de maio de 2025 Ementa: Declara de utilidade pública a Associação A Casa do Nico, com Sede no município de Porto Velho, Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.045, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui o “Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais” no calendário oficial do Estado, a ser comemorado no dia 29 de novembro de cada ano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.044, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui no âmbito Estadual o Serviço Voluntário de Capelania Escolar nas unidades da rede pública Estadual de ensino, no estado de Rondônia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.043, de 27 de maio de 2025 Ementa: Altera os incisos I e II do § 3º do artigo 10 da Lei nº 5.016, de 10 de junho de 2021, que “Dispõe sobre o Programa de Estágio no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências.” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.042, de 27 de maio de 2025 Ementa: Institui, no calendário oficial do Estado de Rondônia, o Dia do Evangélico. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.041, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.186.283,53, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – Fundec. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.040, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 769.529,64, em favor da unidade orçamentária Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - Ipem. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.039, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 1.860, de 10 de janeiro de 2008. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.038, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 35.062.781,20, em favor da unidade orçamentária Fundo de Investimento e Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - Fider. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.037, de 26 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e abrir crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Superintendência Estadual do Indígena - SI, até o valor de R$ 135.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025 Ementa: Institui a criação da Carteira de identificação do Produtor Rural e dá outras providências. Texto Original	Suspende integralmente o(a) Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025 Suspenso(a) integralmente pelo(a) Lei ordinária nº 6.036, de 26 de maio de 2025
Lei ordinária nº 6.035, de 26 de maio de 2025 Ementa: Estabelece licença prêmio por assiduidade aos empregados públicos da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - Emater-RO, nos termos do art. 123 ao art. 126 da Lei Complementar nº 68, de 9 de dezembro de 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.034, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.033, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei n° 5.243, de 28 de dezembro de 2021. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.284, de 26 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre a concessão de porte funcional de arma de fogo ao agente de criminalística da Superintendência de Polícia Técnico-Científica do estado de Rondônia, durante o exercício de suas funções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.283, de 26 de maio de 2025 Ementa: Transfere recursos e saldos positivos existentes no Fundo de Investimento e Apoio ao Programa de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira do Estado de Rondônia - Proleite e no Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia - Funcafé/RO para o orçamento fiscal da Emater-RO, revoga a Lei complementar nº 547, de 21 de dezembro de 2009, altera dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, altera dispositivo da Lei Complementar nº 368, de 22 de fevereiro de 2007, altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 2.030, de 10 de março de 2009, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.282, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.281, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 748, de 16 de dezembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.280, de 26 de maio de 2025 Ementa: Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 1.115, de 22 de dezembro de 2021, e revoga as Leis Complementares nº 697, de 26 de dezembro de 2012, e nº 911, de 12 de dezembro de 2016. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.032, de 23 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 13.098.308,31, em favor da unidade orçamentária Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia - Funesbom. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.031, de 23 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 20.000.000,00, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 20.000.000,00, e cria programa e ações em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.030, de 23 de maio de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiros Militar - CBM, até o valor de R$ 2.470.766,02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.832, de 23 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Sr. Anderson Lucas de Oliveira, como forma de reconhecimento à sua destacada atuação no setor de energia solar, cuja contribuição tem sido fundamental para o desenvolvimento sustentável do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.831, de 23 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senador Jaime Maximino Bagattoli pelos relevantes serviços prestados ao estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.830, de 23 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do estado de Rondônia a Jaime Maximino Bagattoli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.829, de 23 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Senador Jaime Maximino Bagattoli por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.821, de 22 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Professor Amizael Gomes da Silva ao pastor Nelson Luchtenberg. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.828, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Walter Rack. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.827, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária do Estado de Rondônia à Senhora Eiko Danieli Vieira Araki. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.826, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.825, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor José Araújo de Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.824, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito Senhor Ademir Carlos de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.823, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito à Senhora Ana Paula de Freitas Melo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.822, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Senhor Arnaldo Xavier Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.820, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Ary Paulo da Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.819, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural à Senhora Isabel Pereira de Souza. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.818, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor Giderson Barros Ferreira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.817, de 21 de maio de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Cultural à Senhora Nair Ferreira Gurgel do Amaral. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 633, de 21 de maio de 2025 Ementa: Transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Ji-Paraná para a realização de Sessão Solene, no dia 28 de maio de 2025, durante a 12ª Rondônia Rural Show Internacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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