SAPL - Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 638, de 30 de junho de 2025 Ementa: Convoca Sessão Legislativa Extraordinária e transfere temporariamente a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal, nos dias 4 e 5 de julho de 2025, para a realização de Sessão Solene. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.061, de 24 de junho de 2025 Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 4.016, de 31 de março de 2017. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.060, de 24 de junho de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 3.265, de 5 de dezembro de 2013. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.059, de 24 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19.640.040,00, e crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 513.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - Fuju Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.058, de 24 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.000.000,00, e cria ação em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado da Educação - Seduc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.057, de 24 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças - Sefin, e crédito adicional suplementar por anulação, em favor da unidade orçamentária Controladoria Geral do Estado - CGE, até o valor de R$ 300.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.056, de 24 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 388.363,90 (trezentos e oitenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e noventa centavos), em favor da unidade orçamentária Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.055, de 24 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 883.801,66, em favor da unidade orçamentária Fundo Estadual de Assistência Social - Feas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.054, de 24 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 97.223.664,93, em favor da unidade orçamentária Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes - DER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.053, de 24 de junho de 2025 Ementa: Altera Anexos da Lei nº 5.982, de 29 de janeiro de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei ordinária nº 6.052, de 24 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a declaração ao Município de Buritis, como a Capital do Açaí, no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.288, de 24 de junho de 2025 Ementa: Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 529, de 10 de novembro de 2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.287, de 24 de junho de 2025 Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 1.193, de 22 de junho de 1993, que “Implanta o Programa Permanente de Regularização Ambiental – PRRA, com o objetivo de promover a regularização ambiental dos imóveis rurais com passivos ambientais relativos às Áreas de Preservação Permanente, de Reserva Legal e de Uso Restrito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.867, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Sr. Orlando de Andrade Gois, pelos relevantes serviços prestados à sociedade, destacando-se pela sua atuação na vida pública, administrativa e social, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento do município de Cacoal/RO e do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.866, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia ao Senhor Doutor Samir de Araújo Xaud, médico especialista em infectologia e medicina esportiva, empresário, dirigente esportivo e atual Presidente da Confederação Brasileira de Futebol _CBF, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados ao futebol brasileiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.865, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Franco Maegaki Ono, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.864, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Márcio Rogério Gabriel, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à secretaria de Finanças do Estado de Rondônia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.863, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo à Senhora Sandra Mara Araújo, Auditora Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à secretaria de Finanças do Estado de Rondônia Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.862, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Antônio Carlos Alencar Nascimento, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.861, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Mauro Roberto da Silva, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.860, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Miguel Abrão Dib Neto, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.859, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor Doutor Fabrício Sidor de Souza Rodrigues, Auditor Fiscal de Tributos, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.858, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo a Senhora Doutora Vanda Vilhena de Melo, Auditora Fiscal de Tributos aposentada, por sua trajetória e por seus relevantes serviços prestados à Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.857, de 23 de junho de 2025 Ementa: "Concede a Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao Sr. Adelmo dos Santos Júnior (Delminho dos rodeios), pelos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. " Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.856, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cacoal - SAAE, em homenagem aos seus 41 anos de fundação, celebrados no ano de 2025, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população do município de Cacoal, notadamente nas áreas de abastecimento de água potável, tratamento de esgoto sanitário e gestão pública eficiente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.855, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 3º SGT Elessandro Domingos Ferreira, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.854, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 3º SGT Cleydson Queiroz da Trindade, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.853, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo à "Empresa Gazin", em reconhecimento à sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.852, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 2º SGT Gustavo Rafael Ramos Cerqueira, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.851, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 3º SGT Eli Aparecido Alves da Costa, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.850, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 1º SGT Ilson Felicio de Almeida, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.849, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao CB PM Jhonathy Willian do Santos Alves, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.848, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 1º SGT Letícia Mariano Pires Aran, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.847, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao CB PM Renato Aparecido Moreira Zacheu, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.846, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalhe de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao CB PM Gabriel Ramos Cerqueira, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.845, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao CB QPPM Wéliton Pimenta Cândido, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.844, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao 2º SGT QPPM Agnaldo Ferreira Costa, pelos relevantes serviços prestados na área de segurança pública no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.843, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede Medalha de Mérito Legislativo do Estado de Rondônia ao Jornal Tribuna Popular, em reconhecimento aos seus 45 anos de contribuição significativa para o desenvolvimento da comunicação e cultura no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.842, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito Legislativo ao Sr. Adair Antônio Perin em reconhecimento à sua contribuição exemplar para o desenvolvimento do jornalismo, da comunicação e da cultura no Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.841, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão Honorário do Estado de Rondônia, ao Ilmo. Sr. Paulo Henrique dos Santos, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.840, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Demartone Gatti Extekoetter, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.839, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Paulo Cesar Silveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.838, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Ricardo Soares Cardoso, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.837, de 23 de junho de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo, ao Ilmo. Sr. Neodi Carlos Francisco de Oliveira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2.836, de 18 de junho de 2025 Ementa: Concede autorização ao Governador do Estado de Rondônia, Cel. Marcos José Rocha dos Santos, para se ausentar do país por período superior a 15 (quinze) dias, a contar de 6 de junho de 2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 1.286, de 18 de junho de 2025 Ementa: Revoga o § 5º do art. 10 da Lei Complementar nº 1.023, de 6 de junho de 2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 637, de 18 de junho de 2025 Ementa: Transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal para a realização de Sessão Solene no dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Resolução nº 645, de 10 de setembro de 2025
Resolução nº 636, de 18 de junho de 2025 Ementa: Revoga a Resolução nº 625, de 16 de abril de 2025, que "Convoca Sessão Itinerante Legislativa Extraordinária e transfere a sede do Poder Legislativo para o município de Cacoal durante a 4ª CAFECAU." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 175, de 18 de junho de 2025 Ementa: Acresce dispositivo às Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Emenda Constitucional nº 174, de 17 de junho de 2025 Ementa: Acrescenta os §§ 2º-A e 2º-B à Constituição do Estado de Rondônia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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