Lei ordinária nº 5.116, de 15 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5116
Ano
2021
Data
15/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/10/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 207
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superavit Financeiro, até o valor de R$ 6.634.000,00 e Crédito Adicional Suplementar por Anulação, até o valor de R$ 700.000,00.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica