Lei ordinária nº 5.111, de 01 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5111
Ano
2021
Data
01/10/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/10/2021
Veículo de Publicação
D.O.E. nº 198
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio Previdência Social do Estado de Rondônia.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica