Lei ordinária nº 5.108, de 21 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5108
Ano
2021
Data
21/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2021
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 168
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a equiparação das consultas e exames ambulatoriais, consultas de especialidades e as cirurgias eletivas aos serviços essenciais da saúde durante o período da pandemia ocasionada pelo COVID-19.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica