Lei ordinária nº 5.107, de 16 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei ordinária
Número
5107
Ano
2021
Data
16/09/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2021
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 168
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a esterilização de cães e gatos em Unidades Móveis (castramóvel) no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica