Lei Complementar nº 1.094, de 30 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1094
Ano
2021
Data
30/07/2021
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/07/2021
Veículo de Publicação
DO-e-ALE nº 133
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga os artigos 3º e 4º da Lei Complementar nº 1.089, de 20 de maio de 2021, que "Altera os limites da Reserva Extrativista Jaci-Paraná e do Parque Estadual de Guajará-Mirim e cria o Parque Estadual Ilha das Flores, o Parque Estadual Abaitará , a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Bom Jardim, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Limoeiro e a Reserva de Fauna Pau D'Óleo".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Julga integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 1.094, de 30 de julho de 2021
Julgada integralmente inconstitucional
Lei Complementar nº 1.094, de 30 de julho de 2021
Anexos Norma Jurídica